Cumprimento de sentença 0800952-68.2016.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.880,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO MORAES MENDES

CPF

Autor

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DENILSON PEREIRA DE JESUS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVINA DE FATIMA MOTA MORAES

OAB/MA 11982·CPF·Representa: Autor

ALYSSON MENDES COSTA

OAB/MA 6429·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO

OAB/MA 6386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:05

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:56

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

18/05/2025, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2025, 17:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/05/2025, 17:42

Juntada de petição

26/03/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:56

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 06:50

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:05

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:56

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

18/05/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 10:11

Despacho

•17/02/2025, 15:56

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legal

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Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2025, 17:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/05/2025, 17:42

Juntada de petição

26/03/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:56

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 06:50

Conclusos para despacho

01/02/2025, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 03:01

Juntada de petição

23/01/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 11:52

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:51

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:49

Conta Atualizada

26/08/2024, 17:11

Juntada de Certidão

05/07/2024, 08:20

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:01

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:40

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:39

Juntada de petição

10/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DE JESUS BRITO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:46

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 11:39

Juntada de diligência

30/10/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 12:18

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 10:16

Juntada de Mandado

17/10/2023, 09:17

Juntada de ofício

11/10/2023, 12:16

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:24

Outras Decisões

15/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MORAES MENDES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:01

Juntada de diligência

16/07/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:29

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:28

Juntada de petição

06/07/2023, 14:43

Juntada de Certidão

05/07/2023, 08:33

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 08:22

Juntada de Certidão

05/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MORAES MENDES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:48

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 12:46

Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:44

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:43

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:40

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:01

Juntada de Certidão

02/03/2023, 04:53

Juntada de Certidão

11/01/2023, 23:12

Juntada de Certidão

24/12/2022, 20:25

Juntada de Certidão

23/11/2022, 01:06

Juntada de Certidão

23/07/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:43

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:12

Juntada de Certidão

30/03/2022, 09:11

Juntada de petição

29/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 15/02/2022 23:59.

25/03/2022, 21:00

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800952-68.2016.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: LUIZ CLAUDIO MORAES MENDES DEMANDADO: DENILSON PEREIRA DE JESUS BRITO A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO LUIZ CLAUDIO MORAES MENDES, através de seu advogado(a), sobre o teor da certidão de ID 60263596, com a finalidade de requerer o que entender devido no prazo de 10 (dez) dias, bem como para proceder ao levantamento do alvará à sua disposição. São Luís, Sexta-feira, 11 de Março de 2022. PATRICIA DE JESUS PINTO MACEDO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 10:53

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800952-68.2016.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: LUIZ CLAUDIO MORAES MENDES DEMANDADO: DENILSON PEREIRA DE JESUS BRITO A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO LUIZ CLAUDIO MORAES MENDES, através de seu advogado(a), para no prazo de 05 dias receber o alvará de ID 51376948. São Luís, Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022. PATRICIA DE JESUS PINTO MACEDO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

07/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:54

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DE JESUS BRITO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DE JESUS BRITO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:43

Juntada de certidão

18/11/2021, 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 23:26

Juntada de Alvará

11/11/2021, 12:37

Juntada de Certidão

22/09/2021, 20:54

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 16:07

Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:07

Juntada de Certidão

20/08/2021, 21:33

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:48

Juntada de Ofício

16/08/2021, 15:19

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:55

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:57

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:25

Juntada de Ofício

12/08/2021, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 09:19

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2021, 18:17

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:40

Juntada de Certidão

26/07/2021, 14:40

Juntada de petição

16/07/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:33

Juntada de Certidão

28/06/2021, 13:06

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 13:05

Conclusos para decisão

22/06/2021, 11:56

Juntada de Certidão

22/06/2021, 11:56

Juntada de petição

03/06/2021, 12:49

Juntada de protocolo BACENJUD

21/05/2021, 03:31

Juntada de petição

30/03/2021, 15:47

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DE JESUS BRITO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:46

Decorrido prazo de IVINA DE FATIMA MOTA MORAES em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:30

Juntada de Certidão

10/08/2020, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 11:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 06:10

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MORAES MENDES em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2020, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 11:41

Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:28

Recebidos os autos

12/02/2020, 13:58

Juntada de Petição (outras)

12/02/2020, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/08/2018, 13:08

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MORAES MENDES em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2018, 07:14

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:25

Juntada de Certidão

18/05/2018, 11:25

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MORAES MENDES em 21/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:27

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DE JESUS BRITO em 21/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

21/09/2017, 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2017, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2017, 12:00

Julgado procedente o pedido

20/07/2017, 13:54

Conclusos para julgamento

15/05/2017, 16:08

Juntada de Certidão

15/05/2017, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/05/2017 10:30 Juizado Especial de Trânsito.

15/05/2017, 15:19

Juntada de Certidão

15/05/2017, 14:33

Juntada de Certidão

15/05/2017, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 09:52

Juntada de Certidão

30/03/2017, 16:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 15/05/2017 10:30.

30/03/2017, 12:13

Juntada de ata da audiência

08/02/2017, 13:17

Juntada de Certidão

08/02/2017, 11:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 30/03/2017 10:00.

08/02/2017, 11:11

Juntada de Petição de contestação

08/02/2017, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2017, 10:21

Juntada de Certidão

17/01/2017, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2017, 16:40

Juntada de Certidão

28/11/2016, 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/02/2017 10:00.

24/11/2016, 13:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 28/02/2017 09:00.

24/11/2016, 10:04

Juntada de Certidão

22/11/2016, 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/02/2017 09:00.

22/11/2016, 16:56

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 16:56

Sentença

•16/12/2024, 11:52

Despacho

•13/03/2024, 12:01

Decisão

•15/09/2023, 12:34

Despacho

•28/04/2022, 17:43

Despacho

•08/02/2022, 17:21

Sentença

•27/07/2021, 18:17

Despacho

•30/06/2021, 10:33

Petição

•01/10/2020, 14:46

Despacho

•16/03/2020, 11:41

Intimação de acórdão

•18/12/2019, 09:12

Intimação de acórdão

•18/12/2019, 09:12

Acórdão

•17/12/2019, 10:01

Despacho

•14/11/2019, 16:32

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/08/2025, 10:11

Despacho

•17/02/2025, 15:56

Sentença

•16/12/2024, 11:52

Despacho

•13/03/2024, 12:01

Decisão

•15/09/2023, 12:34

Despacho

•28/04/2022, 17:43

Despacho

•08/02/2022, 17:21

Sentença

•27/07/2021, 18:17

Despacho

•30/06/2021, 10:33

Petição

•01/10/2020, 14:46

Despacho

•16/03/2020, 11:41

Intimação de acórdão

•18/12/2019, 09:12

Intimação de acórdão

•18/12/2019, 09:12

Acórdão

•17/12/2019, 10:01

Despacho

•14/11/2019, 16:32

Despacho

•02/10/2019, 17:55

Despacho

•28/07/2018, 07:14

Sentença

•20/07/2017, 13:53

Certidão

•15/05/2017, 16:08