Cumprimento de sentença 0000049-13.2009.8.10.0021 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000049-13.2009.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 09:43

Juntada de Certidão

21/03/2022, 12:35

Juntada de Certidão

18/03/2022, 09:00

Decorrido prazo de MICHERLANDES SILVA PENHA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:44

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 01:57

Juntada de petição

14/02/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000049-13.2009.8.10.0021. EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR - MA7718 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO MICHERLANDES SILVA PENHA, através de seu advogado(a), para TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ABAIXO: Processo nº. 0000049-13.2009.8.10.0021 Autor: MICHERLANDES SILVA PENHA Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR - MA7718 Réu: UNIBANCO SEGUROS S.A. Advogado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Intimação - DEMANDANTE: MICHERLANDES SILVA PENHA DEMANDADO: UNIBANCO SEGUROS S.A. A(o): Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. A sentença de mérito foi prolatada e a execução foi iniciada para o autor devolver valores. Ocorre que todas as tentativas de penhora foram frustradas e, apesar de intimado, o exequente permaneceu inerte. De sorte que, dado o longo tempo decorrido sem efetividade da execução, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE1. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO e, HAVENDO REQUERIMENTO DA RÉ EXEQUENTE, autorizo: a) Inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, conforme prevê o art. 782 § 3 do CPC. b) a expedição de certidão de crédito, inclusive para fins de PROTESTO EM CARTÓRIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de 10(dez) dias úteis, arquive-se, em definitivo. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial do Trânsito 1A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor. São Luís, Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022. TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 18:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:01

Juntada de Certidão

01/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 25/11/2021 23:59.

29/11/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:11

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 04:01

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 18:05

Despacho

•12/08/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000049-13.2009.8.10.0021. EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR - MA7718 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO MICHERLANDES SILVA PENHA, através de seu advogado(a), para TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ABAIXO: Processo nº. 0000049-13.2009.8.10.0021 Autor: MICHERLANDES SILVA PENHA Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR - MA7718 Réu: UNIBANCO SEGUROS S.A. Advogado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Intimação - DEMANDANTE: MICHERLANDES SILVA PENHA DEMANDADO: UNIBANCO SEGUROS S.A. A(o): Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. A sentença de mérito foi prolatada e a execução foi iniciada para o autor devolver valores. Ocorre que todas as tentativas de penhora foram frustradas e, apesar de intimado, o exequente permaneceu inerte. De sorte que, dado o longo tempo decorrido sem efetividade da execução, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE1. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO e, HAVENDO REQUERIMENTO DA RÉ EXEQUENTE, autorizo: a) Inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, conforme prevê o art. 782 § 3 do CPC. b) a expedição de certidão de crédito, inclusive para fins de PROTESTO EM CARTÓRIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de 10(dez) dias úteis, arquive-se, em definitivo. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial do Trânsito 1A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor. São Luís, Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022. TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

07/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MICHERLANDES SILVA PENHA em 22/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 25/11/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 18/11/2021.

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