Embargos à Execução 0003054-64.2014.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0003054-64.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: M A P DE ALCANTARA - ME Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNANTE: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNADO: IVAN WAGNER MELO DINIZ - MA8190 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 1 de fevereiro de 2022 KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO nº 0003054-64.2014.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231)

07/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de M A P DE ALCANTARA - ME em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 23/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Publicado Notificação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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