Cumprimento de sentença 0001641-19.2014.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 28.880,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ITALO DIOGO TORRES DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 11:42

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de MANOEL REIS DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de ITALO DIOGO TORRES DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 22:08

Juntada de Certidão

31/03/2026, 22:08

Expedição de Ato Ordinatório.

31/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 22:08

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ITALO DIOGO TORRES DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 11:42

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de MANOEL REIS DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de ITALO DIOGO TORRES DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 22:08

Juntada de Certidão

31/03/2026, 22:08

Expedição de Ato Ordinatório.

31/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 22:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:32

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:06

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:43

Conta Atualizada

07/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

10/10/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

22/08/2025, 16:15

Desentranhado o documento

22/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:14

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:14

Juntada de termo

17/02/2025, 08:50

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:37

Juntada de Ofício

04/02/2025, 16:18

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:19

Juntada de petição

10/01/2025, 09:00

Juntada de termo

07/01/2025, 11:46

Juntada de termo

19/12/2024, 10:37

Juntada de termo

19/12/2024, 10:30

Juntada de Certidão

12/12/2024, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de ITALO DIOGO TORRES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:25

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:54

Juntada de Certidão

01/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de ITALO DIOGO TORRES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 07:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARIA YNELMA BARROS FERREIRA em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:44

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 14:45

Desentranhado o documento

27/06/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/06/2024, 14:45

Desentranhado o documento

27/06/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/06/2024, 14:44

Desentranhado o documento

27/06/2024, 14:44

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de LUCINDA FERREIRA GONCALVES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:28

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:28

Juntada de Certidão

16/10/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2023, 13:44

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:00

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:00

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:15

Processo Desarquivado

27/06/2023, 08:57

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de ITALO DIOGO TORRES DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

07/01/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 17:49

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2022.

24/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MANOEL REIS DA SILVA Adv.: ITALO DIOGO TORRES DA SILVA - MA10976 Réu: LUCINDA FERREIRA GONCALVES Adv.: MARIA YNELMA BARROS FERREIRA - MA10875 DECISÃO. No curso da execução, observa-se que as tentativas de penhora restaram frustradas. Intimado sobre o resultado negativo da busca de veículos em nome da Executada, o Exequente permaneceu inerte. De sorte que, dado o tempo decorrido sem efetividade da execução, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE1. Assim, determino o arquivamento provisório dos autos, sem baixa e, havendo requerimento do exequente, autorizo: a) Bloqueio total do veículo da parte ré, pro 3 anos. c) Inclusão no SERASAJUD, conforme prevê o art. 782 § 3 do CPC. d) Suspensão da CNH- Carteira Nacional de Habilitação do Executado, por três anos. e) a expedição de certidão de crédito, para fins de protesto. Decorrido o prazo de 3 anos, que é o prazo da prescrição intercorrente, os autos serão definitivamente arquivados, com baixa, o que implica extinção da execução (Súmula 150, STF)⊃2;. Decisão (expediente) - Processo nº. 0001641-19.2014.8.10.0021 Intime-se. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial do Trânsito 1A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor. ⊃2;Não dispondo a lei sobre prazo de execução dos títulos judiciais, o STF editou a Súmula 150, segundo a qual prescreve a execução no mesmo prazo da ação. É que, se o credor "após reconhecido seu direito na sentença condenatória mantém-se inerte, há um evidente estado de insegurança para o devedor, o qual vai de encontro à paz pública, fundamento da prescrição." (CAHALI, 2009, p.135). Essa Súmula, segundo a doutrina, continua a ser aplicada mesmo com o advento da Lei 11.232/95, que instituiu o procedimento de cumprimento de sentença, extinguindo a autonomia do procedimento de execução de títulos judiciais.

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão

16/07/2022, 04:07

Juntada de Certidão

16/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de ITALO DIOGO TORRES DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:11

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001641-19.2014.8.10.0021. exequente: ITALO DIOGO TORRES DA SILVA - OAB MA 10.976 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) deste Juizado Especial de Transito, Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, INTIMO MANOEL REIS DA SILVA, através de seu advogado, para requerer o que entender devido, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo solicitar também a inclusão no SERASAJUD e expedição de certidão de crédito para protesto. São Luís, 09 de Maio de 2022. Luís Fernando Moreira de Souza. Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA ) Intimação - DEMANDANTE: MANOEL REIS DA SILVA DEMANDADO: LUCINDA FERREIRA GONCALVES Ao: Advogado da parte

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:48

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:41

Outras Decisões

17/02/2022, 10:36

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:40

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:40

Juntada de petição

02/02/2022, 18:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001641-19.2014.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: MANOEL REIS DA SILVA DEMANDADO: LUCINDA FERREIRA GONCALVES Ao: Advogado do demandante: ÍTALO DIOGO TORRES DA SILVA - OAB MA 10.976 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL -DJEN De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, do Estado do Maranhão, INTIMO MANOEL REIS DA SILVA, através de seu advogado, para, no prazo de 5 ( cinco ) dias requerer

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 14:05

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:00

Outras Decisões

12/01/2022, 12:21

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:09

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:01

Juntada de petição

17/12/2021, 13:27

Juntada de Certidão

06/12/2021, 19:37

Juntada de Certidão

18/11/2021, 18:42

Decorrido prazo de EDILSON COSTA VERAS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de ITALO DIOGO TORRES DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:57

Juntada de petição

18/10/2021, 17:50

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

14/10/2021, 04:19

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

14/10/2021, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 18:56

Juntada de Certidão

11/10/2021, 18:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/09/2021, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 22:08

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 22:08

Decisão

•16/03/2026, 10:07

Despacho

•09/10/2025, 20:27

Despacho

•25/10/2024, 10:14

Despacho

•21/07/2023, 13:45

Sentença

•07/07/2023, 13:44

Decisão (expediente)

•16/09/2022, 10:24

Sentença

•26/07/2022, 11:46

Decisão

•17/02/2022, 10:36

Decisão

•12/01/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 18:55