Procedimento Comum Cível 0808538-80.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO MARIO DASSO CHOPITEA

CPF

Autor

ANTONIO CHOPITEA JUNIOR

CPF

Autor

MARCIA LOPES FERREIRA CHOPITEA

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

ANTONIO FRANCISCO MARIO DASSO CHOPITEA

CPF

Autor

ANTONIO CHOPITEA JUNIOR

CPF

Autor

MARCIA LOPES FERREIRA CHOPITEA

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

PDG

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/03/2023, 09:20

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:19

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 15:02

Juntada de contrarrazões

19/01/2023, 10:36

Publicado Intimação em 12/12/2022.

10/01/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:14

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:15

Juntada de petição

02/12/2022, 17:52

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 09:02

Julgado improcedente o pedido

08/11/2022, 18:19

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/03/2023, 09:20

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:19

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 15:02

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:15

19/01/2023, 10:36

Publicado Intimação em 12/12/2022.

10/01/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:14

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:15

Juntada de petição

02/12/2022, 17:52

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 09:02

Julgado improcedente o pedido

08/11/2022, 18:19

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808538-80.2020.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO CHOPITEA JUNIOR, ANTONIO FRANCISCO MARIO DASSO CHOPITEA, MARCIA LOPES FERREIRA CHOPITEA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que após a apresentação de contestação e réplica, as partes foram intimadas para manifestar interesse na produção de outras provas. A parte autora postulou pelo julgamento antecipado do mérito, conforme petição de ID n.º 56811523.A. Noutro giro, a requerida BANCO DO BRASIL S.A, em evento de ID n.º 57307017, informou que não havia mais provas a produzir, enquanto a segunda requerida deixou de se manifestar, consoante certidão de ID n.º 58036219. Assim, não havendo a necessidade de produção de outras provas, determino a imediata conclusão dos autos (PASTA CONCLUSO PARA SENTENÇA), para que os autos sejam incluídos na ordem legal de julgamento, consoante art. 12 do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

07/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:49

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:07

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:47

Juntada de petição

30/11/2021, 15:26

Juntada de petição

23/11/2021, 13:31

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 11:56

Outras Decisões

11/11/2021, 03:39

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:55

Juntada de réplica à contestação

14/09/2021, 17:43

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 09:23

Juntada de Certidão

24/08/2021, 08:44

Juntada de Certidão

19/08/2021, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:59

Juntada de contestação

27/01/2021, 10:05

Juntada de cópia de decisão

04/12/2020, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 00:01

Juntada de Ato ordinatório

11/11/2020, 16:59

Juntada de Certidão

29/10/2020, 12:51

Juntada de cópia de decisão

15/10/2020, 22:09

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 05:01

Juntada de petição

01/06/2020, 21:12

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2020, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2020, 09:44

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 16:20

Sentença

•08/11/2022, 18:19

Despacho

•04/02/2022, 08:49

Decisão

•11/11/2021, 03:39

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 08:44

Cópia de decisão

•04/12/2020, 17:17

Cópia de decisão

•04/12/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 16:59

Cópia de decisão

•15/10/2020, 22:09

Cópia de decisão

•15/10/2020, 22:09

Decisão

•12/03/2020, 09:44