Procedimento Comum Cível 0806001-65.2019.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806001-65.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de protocolo

25/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

27/02/2023, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:33

Juntada de petição

23/02/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NASCIMENTO PROCURADOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO, OAB/PI 14.215 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO: SILVIA GUALBERTO CARVALHO, PROCURADORA FEDERAL RELATOR: JUIZ MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA D E C I S Ã O Tendo em vista a tentativa frustada de envio destes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Maranhão, conforme certidão juntada, determino à secretaria judicial proceder o retorno dos autos, imediato, ao Juízo de origem para que providencie o envio ao Juízo competente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº. 0806001-65.2019.8.10.0060 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ Intime-se. Cumpra-se. Caxias/MA, data da assinatura. Juiz MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA Relator

01/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2022, 10:45

Juntada de despacho

31/08/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NASCIMENTO PROCURADOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO, OAB/PI 14.215 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: SILVIA GUALBERTO CARVALHO, PROCURADORA FEDERAL RELATOR: JUIZ MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO No caso em exame, denota-se que a ora recorrente ingressou com AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Na espécie, é de se constatar que o recorrido é uma autarquia federal, tratando-se de ação previdenciária julgada por Juízo Estadual, com competência delegada da Justiça Federal. Nesses casos, a competência para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas por Juiz Estadual no exercício de jurisdição federal compete ao Tribunal Regional Federal da correspondente região, nos termos do art. 108, II e 109, §4º, da Constituição Federal. Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº. 0806001-65.2019.8.10.0060 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ Diante do exposto, de oficio, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA TURMA RECURSAL PARA JULGAR O PRESENTE RECURSO, e, ato continuo, declaro a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Maranhão para julgar o presente recurso. À secretaria providenciar o envio dos autos ao juízo competente. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, 14 de março de 2022. Juiz MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA Relator

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NASCIMENTO PROCURADOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO, OAB/PI 14.215 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: SILVIA GUALBERTO CARVALHO, PROCURADORA FEDERAL RELATOR: JUIZ MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO No caso em exame, denota-se que a ora recorrente ingressou com AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Na espécie, é de se constatar que o recorrido é uma autarquia federal, tratando-se de ação previdenciária julgada por Juízo Estadual, com competência delegada da Justiça Federal. Nesses casos, a competência para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas por Juiz Estadual no exercício de jurisdição federal compete ao Tribunal Regional Federal da correspondente região, nos termos do art. 108, II e 109, §4º, da Constituição Federal. Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº. 0806001-65.2019.8.10.0060 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ Diante do exposto, de oficio, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA TURMA RECURSAL PARA JULGAR O PRESENTE RECURSO, e, ato continuo, declaro a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Maranhão para julgar o presente recurso. À secretaria providenciar o envio dos autos ao juízo competente. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, 14 de março de 2022. Juiz MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA Relator

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NASCIMENTO PROCURADOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO, OAB/PI 14.215 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: SILVIA GUALBERTO CARVALHO, PROCURADORA FEDERAL RELATOR: JUIZ MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO No caso em exame, denota-se que a ora recorrente ingressou com AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Na espécie, é de se constatar que o recorrido é uma autarquia federal, tratando-se de ação previdenciária julgada por Juízo Estadual, com competência delegada da Justiça Federal. Nesses casos, a competência para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas por Juiz Estadual no exercício de jurisdição federal compete ao Tribunal Regional Federal da correspondente região, nos termos do art. 108, II e 109, §4º, da Constituição Federal. Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº. 0806001-65.2019.8.10.0060 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ Diante do exposto, de oficio, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA TURMA RECURSAL PARA JULGAR O PRESENTE RECURSO, e, ato continuo, declaro a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Maranhão para julgar o presente recurso. À secretaria providenciar o envio dos autos ao juízo competente. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, 14 de março de 2022. Juiz MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA Relator

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: MOISÉS ANDRESSON DE ARAÚJO, OAB/PI 14215 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORA: CLÁUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO, OAB/PI 2816/97 RELATOR: Juiz MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA C E R T I D Ã O CERTIFICO que, tendo em vista que a data do dia 28.02.2022 será Carnaval, bem como, a sessão de julgamento antes marcada para esta mesma data, e, de ordem, do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Presidente desta Turma Recursal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, o julgamento destes autos fica designada para o dia 14.03.2022, com início às 08:00, por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo site TJMA, sendo a sala virtual da sessão de julgamento acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/trcaxias, e senha: tjma1234, devendo os advogados/partes especificarem nome de usuário. CERTIFICO, ainda de ordem, e de acordo com despacho anteriormente proferido, às partes, através de seus advogados, ficam informadas que, caso tenham interesse em fazer sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por web conferência, conforme art. 346, §1º do RITJ-MA, identificando o nome completo e nº da OAB do(a) advogado(a) devidamente habilitado nos autos que fará a defesa oral. O referido é verdade. Dou fé. Caxias (MA), 11 de fevereiro de 2022. Nídia Glaucianne Vieira Porfirio Secretária Judicial da TRCC de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº. 0806001-65.2019.8.10.0060 ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: MOISÉS ANDRESSON DE ARAÚJO, OAB/PI 14215 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORA: CLÁUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO, OAB/PI 2816/97 D E S P A C H O 1. Conforme o art. 6º da Resolução nº 313/2020-CNJ c/c Resolução-GP 142021, Ato da Presidência nº 6/2020 e Decisão-GP 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do recurso inominado em sessão de julgamento a ser realizada por WebConferência, no dia 28 de fevereiro de 2022, com início às 08:00 horas, por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo site TJMA, sendo a sala virtual da sessão de julgamento acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/trcaxias, e senha: tjma1234, devendo os advogados/partes especificarem nome de usuário. 2. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que caso tenham interesse em fazer sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por web conferência, conforme art. 346, §1º do RITJ-MA, identificando o nome completo e nº da OAB do(a) advogado(a) devidamente habilitado nos autos que fará a defesa oral. 3. Diligencie a Secretaria Judicial. 4. Cumpra-se. Caxias/MA, data da assinatura. Juiz MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA Relator Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº. 0806001-65.2019.8.10.0060 ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/11/2021, 14:15

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:14

Documentos

Decisão

•26/02/2023, 16:10