Execução de Título Extrajudicial 0859719-91.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2018

Valor da Causa

R$ 13.470,18

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA

CNPJ

Autor

COOVAP

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA BUSA

OAB/MA 11619·CPF·Representa: Autor

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB/MA 23232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA

CNPJ

Autor

COOVAP

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:44

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:38

Juntada de petição

31/07/2025, 22:06

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:02

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís

02/07/2025, 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 10:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

02/07/2025, 10:15

Todas as movimentações(176)

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:44

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 16:38

Decisão

•03/06/2025, 11:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:38

Juntada de petição

31/07/2025, 22:06

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:02

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís

02/07/2025, 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 10:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

02/07/2025, 10:15

Conciliação infrutífera

02/07/2025, 10:15

Juntada de petição

02/07/2025, 09:05

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

28/06/2025, 07:49

Recebidos os autos.

28/06/2025, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:24

Juntada de diligência

24/06/2025, 10:24

Juntada de diligência

24/06/2025, 10:24

Juntada de petição

20/06/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:31

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 21:08

Juntada de Mandado

11/06/2025, 14:32

Juntada de protocolo

10/06/2025, 23:14

Juntada de petição

10/06/2025, 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís

10/06/2025, 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/06/2025, 15:59

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

10/06/2025, 14:30

Recebidos os autos.

04/06/2025, 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

04/06/2025, 10:34

Outras Decisões

03/06/2025, 11:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:25

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:24

Juntada de petição

19/02/2025, 13:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:15

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:04

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:04

Juntada de petição

05/09/2024, 08:59

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:01

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:42

Outras Decisões

08/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:33

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:30

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:30

Juntada de petição

16/07/2024, 16:33

Juntada de petição

16/07/2024, 14:26

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:49

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:49

Juntada de petição

26/01/2024, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 19:21

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:32

Juntada de Certidão

03/02/2023, 09:32

Juntada de petição

01/02/2023, 20:38

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2022, 15:14

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2022, 23:06

Juntada de Mandado

29/09/2022, 14:08

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859719-91.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. A exequente rememorou que o débito exequendo foi assumido por AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES no acordo exibido no Id 24538096. Pelo § 1º do art. 778 do CPC, podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos. Portanto, é possível que uma pessoa que assuma certa obrigação de pagar tenha a execução dirigida a seus bens. A AMORIM COUTINHO declarou no referido instrumento a assunção da dívida na forma do art. 299 do Código Civil. DEFIRO o requerimento do autor para promover a execução em face da cessionária. INTIME-SE a AMORIM COUTINHO para dizer sobre o cumprimento do acordo com o exequente no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se. São Luís, 12 de abril de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 09:17

Outras Decisões

12/04/2022, 15:13

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:36

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:36

Juntada de petição

04/03/2022, 16:13

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859719-91.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. A Secretaria Judicial certificou a existência de gravames de outros juízos que precederam à penhora dos veículos automotores identificados na consulta através do Sistema RenaJud. No que se refere à ausência do termo de penhora, há dois atos determinando a lavratura (Id 44677937 e 46237279). Por outro lado, é fato impediditivo da expropriação dos bens a existência de registro que sinaliza para penhoras que precedem a da credora. No ponto, a exequente deve intimar o credor que tiver a penhora anterior averbada (art. 799, V) e promover o concurso de credores. CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão do Id 57112939 e INDEFIRO o requerimento para determinar a realização do leilão sem observar o concurso de credores. DEVOLVO os autos à Secretaria Judicial para lavrar o termo de penhora dos bens. Ato contínuo, INTIME-SE a exequente para prosseguir na execução indicando outros bens da executada livres e passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se. São Luís, 1 de fevereiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 09:52

Outras Decisões

01/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:05

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:05

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:02

Outras Decisões

29/11/2021, 08:38

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:25

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:25

Juntada de petição

20/10/2021, 21:09

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:05

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:05

Juntada de petição

29/09/2021, 23:28

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 12:18

Juntada de termo

02/09/2021, 13:57

Juntada de Certidão

30/07/2021, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 11:37

Juntada de Mandado

22/07/2021, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:19

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:08

Juntada de Certidão

15/07/2021, 09:08

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:48

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:28

Juntada de Certidão

24/05/2021, 18:27

Outras Decisões

27/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:26

Juntada de Certidão

27/04/2021, 10:26

Juntada de petição

15/04/2021, 15:10

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 12:49

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 16:29

Outras Decisões

04/03/2021, 09:12

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:40

Juntada de Certidão

02/03/2021, 10:40

Juntada de petição

01/03/2021, 19:34

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 16:57

Juntada de Certidão

03/02/2021, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2020, 08:51

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:48

Juntada de Certidão

16/10/2020, 11:48

Juntada de petição

15/10/2020, 21:09

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 17:32

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:32

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:37

Juntada de Certidão

19/03/2020, 14:37

Juntada de petição

16/03/2020, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 11:21

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 11:25

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 09:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/11/2019, 17:32

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 08:52

Juntada de Certidão

19/11/2019, 08:52

Juntada de petição

14/10/2019, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2019, 11:55

Juntada de Ato ordinatório

23/09/2019, 14:48

Decorrido prazo de VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 12:19

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:01

Decorrido prazo de VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:52

Juntada de Mandado

25/02/2019, 17:41

Juntada de ato ordinatório

20/02/2019, 11:37

Juntada de petição

15/02/2019, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 14:16

Juntada de diligência

11/02/2019, 14:16

Decorrido prazo de VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 01:06

Mandado devolvido dependência

17/12/2018, 15:32

Juntada de diligência

17/12/2018, 15:32

Expedição de Mandado

17/12/2018, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018, 15:01

Juntada de diligência

17/12/2018, 15:01

Expedição de Mandado

26/11/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 09:55

Conclusos para despacho

19/11/2018, 08:44

Distribuído por sorteio

15/11/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:15

Decisão

•08/08/2024, 17:38

Documento Diverso

•16/07/2024, 16:33

Documento Diverso

•16/07/2024, 16:33

Documento Diverso

•16/07/2024, 16:33

Decisão

•25/01/2024, 19:21

Decisão

•12/04/2022, 15:13

Decisão

•01/02/2022, 17:38

Decisão

•29/11/2021, 08:38

Despacho

•05/10/2021, 16:51

Despacho

•15/07/2021, 18:19

Despacho

•26/05/2021, 09:48

Decisão

•27/04/2021, 17:04

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/11/2025, 16:38

Decisão

•03/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:15

Decisão

•08/08/2024, 17:38

Documento Diverso

•16/07/2024, 16:33

Documento Diverso

•16/07/2024, 16:33

Documento Diverso

•16/07/2024, 16:33

Decisão

•25/01/2024, 19:21

Decisão

•12/04/2022, 15:13

Decisão

•01/02/2022, 17:38

Decisão

•29/11/2021, 08:38

Despacho

•05/10/2021, 16:51

Despacho

•15/07/2021, 18:19

Despacho

•26/05/2021, 09:48

Decisão

•27/04/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:29

Decisão

•04/03/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:57

Decisão

•19/10/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 10:50

Despacho

•01/04/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:25

Decisão

•25/11/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 11:37

Despacho

•26/11/2018, 09:55