Execução Fiscal 0024934-78.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 231.894,18

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO RABELO FILHO

OAB/MA 2013·Representa: Réu

HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO

OAB/MA 7223·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOAO RABELO FILHO

OAB/MA 2013·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SANTOS GOMES

OAB/MA 8696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

VITAL- ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:36

Juntada de termo

18/09/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:39

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:39

Juntada de petição

23/04/2025, 17:19

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:15

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:03

Despacho

•22/01/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:36

Juntada de termo

18/09/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:39

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:39

Juntada de petição

23/04/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 23:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 23:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 19:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:00

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2025, 12:59

Juntada de termo

11/03/2025, 11:52

Juntada de termo

29/01/2025, 22:21

Juntada de termo

16/12/2024, 13:55

Juntada de termo

05/11/2024, 18:42

Juntada de termo

07/10/2024, 09:43

Juntada de termo

05/09/2024, 08:20

Juntada de termo

10/07/2024, 08:56

Juntada de termo

13/05/2024, 12:13

Juntada de termo

15/03/2024, 12:47

Juntada de termo

19/01/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:54

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de VITAL- ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:15

Juntada de petição

30/05/2023, 14:10

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 10:06

Desentranhado o documento

25/05/2023, 10:02

Desentranhado o documento

25/05/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 17:58

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:57

Recebidos os autos

23/05/2023, 11:08

Juntada de despacho

23/05/2023, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2022, 10:01

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:58

Juntada de petição

15/08/2022, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2022, 22:47

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:01

Juntada de volume

08/07/2022, 03:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO ( OAB PROCURADORAMUNICIPA-MA ) EXECUTADO: VITAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANTONIO JOAO RABELO FILHO ( OAB 2013-MA ) e HERACLITO EFRAIM SOUSA RABELO ( OAB 7223-MA ) Fica intimado o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oferecer contrarrazões a apelação. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão com as cautelas de praxe. Dou fé. Confere com o original. São Luís/MA, 4 de fevereiro de 2022 Johnata Pinheiro Santos Técnico Judiciário da Secretaria Judicial do Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública Matrícula nº 121814 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0024934-78.2014.8.10.0001 (271082014) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO ( OAB PROCURADORAMUNICIPA-MA ) EXECUTADO: VITAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANTONIO JOAO RABELO FILHO ( OAB 2013-MA ) e HERACLITO EFRAIM SOUSA RABELO ( OAB 7223-MA ) Fica intimado o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oferecer contrarrazões a apelação. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão com as cautelas de praxe. Dou fé. Confere com o original. São Luís/MA, 4 de fevereiro de 2022 Johnata Pinheiro Santos Técnico Judiciário da Secretaria Judicial do Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública Matrícula nº 121814 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0024934-78.2014.8.10.0001 (271082014) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

07/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:36

Despacho

•16/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 23:53

Decisão

•29/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:57

Acórdão

•20/03/2023, 10:06

Despacho

•05/10/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:55