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MonitóriaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 76.958,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 27/03/2023

23/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:32

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 10:56

Indeferida a petição inicial

27/02/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 10:54

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:54

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 17:05

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0859236-56.2021.8.10.0001. AUTOR: P. V. MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES - MA17065-A REU: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Vistos, etc. Inicialmente, esclareço que o deferimento do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas é medida excepcional que demanda prova da hipossuficiência financeira da parte. Ocorre que, analisando os documentos carreados aos autos, não vislumbro elementos capazes de demonstrar a incapacidade da requerente de arcar com as custas iniciais do presente feito, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovação da sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º, CPC. Por oportuno, esclareço que em razão das recomendações do CNJ e da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os magistrados são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo assinalado, voltem conclusos. São Luís/MA, data do sistema. ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:53

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 27/03/2023

23/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:32

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 10:56

Indeferida a petição inicial

27/02/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 10:54

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:54

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 17:05

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0859236-56.2021.8.10.0001. AUTOR: P. V. MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES - MA17065-A REU: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Vistos, etc. Inicialmente, esclareço que o deferimento do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas é medida excepcional que demanda prova da hipossuficiência financeira da parte. Ocorre que, analisando os documentos carreados aos autos, não vislumbro elementos capazes de demonstrar a incapacidade da requerente de arcar com as custas iniciais do presente feito, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovação da sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º, CPC. Por oportuno, esclareço que em razão das recomendações do CNJ e da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os magistrados são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo assinalado, voltem conclusos. São Luís/MA, data do sistema. ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES em 04/03/2022 23:59.

25/03/2022, 22:12

Conclusos para despacho

01/03/2022, 16:50

Juntada de Certidão

01/03/2022, 16:45

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 04:26

Juntada de petição

15/02/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859236-56.2021.8.10.0001. AUTOR: P. V. MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES - MA17065 REU: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DESPACHO Determino a intimação do autor na pessoa de seu advogado, via sistema Djen, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no tocante ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial com base no art. 321, parágrafo único do CPC. Após, com ou sem manifestação voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. São Luís/MA, 20 de Janeiro de 2022. Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Da Comarca da ilha de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:25

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 19:22

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 15:55

Despacho

•09/08/2022, 10:40

Despacho

•20/01/2022, 12:25