Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0808440-61.2021.8.10.0001 - TJMA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0808440-61.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 23:37

Transitado em Julgado em 28/02/2023

21/03/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:36

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:39

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:37

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de DENILSON CUNHA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

25/03/2022, 22:50

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 15/02/2022 23:59.

25/03/2022, 22:50

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808440-61.2021.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: EMPRESA UNIVERSO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) SUSCITANTE: DENILSON CUNHA DA SILVA - MA16977 SUSCITADO: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA, PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado/Autoridade do(a) SUSCITADO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: DEFIRO o incidente para DESCONSIDERAR a personalidade jurídica do CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA e de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA, estendendo a responsabilidade pela obrigação firmada por estas no acordo homologado com a EMPRESA UNIVERSO LTDA para os bens e ativos das sociedades EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (CNPJ 38.733.648/0001-40) e ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A (CNPJ 04.310.392/0001-46). JUNTE-SE uma via desta decisão aos autos principais para imediata inclusão das sociedades no cumprimento de sentença. PROMOVA-SE, após e naqueles autos, bloqueio on-line de dinheiro nas contas bancárias das sociedades afetadas, através do Sistema SisbaJud. Havendo bloqueio de quantia suficiente, INTIME-SE quem vier a sofrer a constrição para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora com sua transferência para conta judicial. Não havendo êxito no bloqueio, intime-se a autora para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Prossiga a autora na execução com as diligências que se fizerem pertinentes. Registro que as providências atinentes ao bloqueio judicial deverão ser certificadas nos autos da ação principal e informando que foram efetivadas em atendimento à presente decisão. Cumpra-se. São Luís, 7 de janeiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 10:25

Outras Decisões

07/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:48

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:48

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 19:36

Decisão

•07/01/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808440-61.2021.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: EMPRESA UNIVERSO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) SUSCITANTE: DENILSON CUNHA DA SILVA - MA16977 SUSCITADO: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA, PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado/Autoridade do(a) SUSCITADO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: DEFIRO o incidente para DESCONSIDERAR a personalidade jurídica do CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA e de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA, estendendo a responsabilidade pela obrigação firmada por estas no acordo homologado com a EMPRESA UNIVERSO LTDA para os bens e ativos das sociedades EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (CNPJ 38.733.648/0001-40) e ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A (CNPJ 04.310.392/0001-46). JUNTE-SE uma via desta decisão aos autos principais para imediata inclusão das sociedades no cumprimento de sentença. PROMOVA-SE, após e naqueles autos, bloqueio on-line de dinheiro nas contas bancárias das sociedades afetadas, através do Sistema SisbaJud. Havendo bloqueio de quantia suficiente, INTIME-SE quem vier a sofrer a constrição para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora com sua transferência para conta judicial. Não havendo êxito no bloqueio, intime-se a autora para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Prossiga a autora na execução com as diligências que se fizerem pertinentes. Registro que as providências atinentes ao bloqueio judicial deverão ser certificadas nos autos da ação principal e informando que foram efetivadas em atendimento à presente decisão. Cumpra-se. São Luís, 7 de janeiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2023

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DENILSON CUNHA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 15/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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