Interdição/Curatela 0805112-77.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOISES PEREIRA DE BRITO NETO

OAB/MA 3798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 11:17

Juntada de petição

29/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.

10/09/2023, 00:12

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 14:08

Indeferida a petição inicial

10/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:15

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:13

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 13:56

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 11:17

Juntada de petição

29/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.

10/09/2023, 00:12

Publicado Sentença em 17/08/2023.

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 14:08

Sentença

•10/08/2023, 15:48

17/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 14:08

Indeferida a petição inicial

10/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:15

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:13

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:18

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:24

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:08

Juntada de Certidão

26/07/2022, 10:47

Juntada de petição

16/03/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805112-77.2020.8.10.0060. REQUERENTE: ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MOISES PEREIRA DE BRITO NETO - MA3798 REQUERIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO Aos 15/03/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Consoante deliberação de ID 38615685, remetam-se os atos ao SERVIÇO PSICOSSOCIAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para a realização de ESTUDO, aferindo notadamente a respeito da eventual tomada de decisão apoiada, a que se refere o art. 1.783-A do CC, procurando identificar as pessoas com a(s) qual(is) a parte demandada mantém vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade. Em seguida, vista ao MPE, por 10 (dez) dias (CPC, art. 752, § 1º), para parecer conclusivo, vindo, então, conclusos para sentença. Expediente necessário Intimem-se. Timon/MA, 14 de março de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito. Intimação - AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 23:35

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:15

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:02

Publicado Intimação em 22/02/2022.

03/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 16:54

Juntada de certidão

22/02/2022, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805112-77.2020.8.10.0060. REQUERENTE: ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MOISES PEREIRA DE BRITO NETO - MA3798 REQUERIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO Aos 19/02/2022, eu KLEBER LOPES DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO as partes pessoalmente, bem como por meio de seus advogados, para tomarem ciência da realização da perícia de MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO, agendada pelo Caps Adulto, conforme informado em ofício de ID 61335000, na data de 14/03/2022, às 07:00 horas, com o médico psiquiatra Dr(a). Claudio Henrique Carvalho Meneses, no Centro de Atenção Psicossocial, Rua São João, 950, São Benedito, Timon-MA, Telefone: 3212-9488, oportunidade em que o periciando deverá comparecer acompanhado de responsável, com a seguinte documentação, RG, CPF, Comprovante de Residência e cartão do SUS. Timon/MA,19 de fevereiro de 2022. KLEBER LOPES DE ALMEIDA Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

21/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 19/02/2022 10:16.

20/02/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

19/02/2022, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2022, 19:13

Juntada de ato ordinatório

19/02/2022, 19:11

Juntada de ofício

19/02/2022, 19:08

Expedição de informações pessoalmente.

17/02/2022, 10:16

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

17/02/2022, 10:15

Juntada de Ofício

15/02/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805112-77.2020.8.10.0060. REQUERENTE: ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MOISES PEREIRA DE BRITO NETO - MA3798 REQUERIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO Aos 04/02/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Reitere-se o ofício de ID 59128292 por Oficial de Justiça, na pessoa do responsável legal do CAPS desta urbe, comunicando-o sobre a importância de colaborar com o Poder Judiciário na efetivação dos atos processuais em favor dos jurisdicionados e que um novo desatendimento à ordem judicial poderá configurar crime de desobediência, conforme previsão no art. 330 do Código Penal, cujo expediente poderá ser encaminhado ao Ministério Público para tomar as providências legais que entender cabíveis à espécie. Assinala-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta. Deverá o novo ofício seguir acompanhado de cópia dos expedientes anteriores não respondidos, assim como do presente despacho. Cumpra-se. Timon/MA, 4 de fevereiro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito. Intimação - AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:36

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:07

Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:07

Expedição de informações pessoalmente.

20/01/2022, 11:43

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

20/01/2022, 11:41

Juntada de Ofício

20/01/2022, 09:12

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 20:22

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

18/11/2021, 11:13

Expedição de informações pessoalmente.

12/11/2021, 09:15

Juntada de Ofício

09/11/2021, 14:24

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 15:37

Juntada de petição

16/09/2021, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2021, 11:40

Juntada de diligência

12/09/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 13:58

Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:56

Juntada de termo

02/09/2021, 11:54

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 11:58

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:57

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 09:49

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

12/05/2021, 11:51

Expedição de informações pessoalmente.

12/05/2021, 11:49

Juntada de Ofício

11/05/2021, 08:52

Juntada de Ato ordinatório

10/05/2021, 09:34

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2021, 19:30

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:25

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 09:59

Juntada de Ato ordinatório

23/02/2021, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 09:52

Juntada de ofício

22/02/2021, 14:09

Expedição de informações pessoalmente.

12/02/2021, 13:25

Juntada de Ofício

08/02/2021, 14:42

Juntada de Certidão

08/02/2021, 14:41

Juntada de contestação

08/02/2021, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 15:06

Juntada de Certidão

02/02/2021, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:26

Juntada de Certidão

10/12/2020, 09:01

Juntada de petição

09/12/2020, 11:40

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 16:55

Expedição de informações pessoalmente.

01/12/2020, 14:54

Juntada de ata da audiência

01/12/2020, 14:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2020 10:00 1ª Vara Cível de Timon .

01/12/2020, 12:33

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE BRITO NETO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:19

Juntada de diligência

18/11/2020, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 15:58

Juntada de diligência

18/11/2020, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 15:55

Juntada de petição

18/11/2020, 09:01

Publicado Despacho (expediente) em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:36

Juntada de petição

13/11/2020, 10:34

Juntada de Certidão

13/11/2020, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 08:52

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 21:06

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 16:33

Juntada de Carta ou Mandado

11/11/2020, 16:27

Juntada de mandado

11/11/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 16:12

Audiência de instrução designada para 01/12/2020 10:00 1ª Vara Cível de Timon.

11/11/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 22:12

Conclusos para decisão

10/11/2020, 08:17

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 16:49

Despacho

•20/06/2023, 13:56

Despacho

•19/06/2023, 11:01

Despacho

•14/03/2022, 23:35

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 19:11

Despacho

•04/02/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:26

Despacho

•15/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 09:58

Despacho

•12/11/2020, 21:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/08/2023, 14:08

Sentença

•10/08/2023, 15:48

Despacho

•20/06/2023, 13:56

Despacho

•19/06/2023, 11:01

Despacho

•14/03/2022, 23:35

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 19:11

Despacho

•04/02/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:26

Despacho

•15/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 09:58

Despacho

•12/11/2020, 21:06

Despacho

•10/11/2020, 22:12