Execução de Título Extrajudicial 0804497-58.2021.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804497-58.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:56

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:53

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS - MA3029 REQUERIDA: MATEUS PASINATO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados DA SENTENÇA DE ID: 64432566 da ação acima identificada. SENTENÇA: BANCO DO BRASIL S.A e as partes executadas MATEUS PASINATO E OUTROS informam, (Id. n. 63989838), que firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos.Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial e a suspensão do feito até o pagamento do valor proposto.É o relatório. Fundamento e decido.Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002, só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes. Outrossim, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível. Quanto à forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do CC/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, com as condições estabelecidas na peça (Id. n. 63989838).Em consequência, determino a suspensão do processo, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até 08/03/2032.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.CUMPRA-SE.Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0804497-58.2021.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 11:59

Homologada a Transação

12/04/2022, 12:40

Juntada de petição

31/03/2022, 19:30

Decorrido prazo de MATEUS PASINATO em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 15:34

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 15:07

Despacho

•11/09/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS - MA3029 REQUERIDA: MATEUS PASINATO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados DA SENTENÇA DE ID: 64432566 da ação acima identificada. SENTENÇA: BANCO DO BRASIL S.A e as partes executadas MATEUS PASINATO E OUTROS informam, (Id. n. 63989838), que firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos.Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial e a suspensão do feito até o pagamento do valor proposto.É o relatório. Fundamento e decido.Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002, só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes. Outrossim, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível. Quanto à forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do CC/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, com as condições estabelecidas na peça (Id. n. 63989838).Em consequência, determino a suspensão do processo, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até 08/03/2032.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.CUMPRA-SE.Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0804497-58.2021.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS em 12/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Conclusos para despacho

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Decorrido prazo de MATEUS PASINATO em 25/02/2022 23:59.

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