Procedimento Comum Cível 0800589-30.2021.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 23.575,88

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Partes do Processo

FRANCINILDO NASCIMENTO BARROSO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS BOTELHO

OAB/MA 6367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCINILDO NASCIMENTO BARROSO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS DE SANTA RITA/MA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

THAIANA ABAS DE MORAES REGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS BOTELHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de THAIANA ABAS DE MORAES REGO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 15:20

Expedição de informações pessoalmente.

17/03/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 16:14

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS BOTELHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de THAIANA ABAS DE MORAES REGO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:13

19/03/2026, 00:07

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 15:20

Expedição de informações pessoalmente.

17/03/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:13

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS BOTELHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 09:26

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2025, 21:47

Nomeado perito

09/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de Maycon Bruno Rodrigues Diniz em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:33

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:12

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:12

Expedição de informações pessoalmente.

11/04/2025, 09:35

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:18

Juntada de Certidão

17/10/2024, 17:18

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de Maycon Bruno Rodrigues Diniz em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:30

Expedição de informações pessoalmente.

13/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:40

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:53

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:16

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:41

Juntada de diligência

18/01/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 17:43

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 14:35

Juntada de Ofício

16/01/2024, 14:34

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 23:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2023, 23:03

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:00

Juntada de Ofício

03/04/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:07

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS BOTELHO em 04/03/2022 23:59.

14/03/2022, 09:49

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO requerente: FRANCINILDO NASCIMENTO BARROSO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS BOTELHO - MA6367 Parte requerida: INSS DE SANTA RITA/MA DESPACHO SANEADOR 1) Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, procederei ao saneamento do presente feito: I) não há preliminares a serem analisadas. II) As questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória são as seguintes: a) a condição de segurado à época do pedido administrativo b) cumprimento da carência exigida; c) incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual/ou redução da capacidade; d) doença ou lesão invocada como causa para o benefício posterior à filiação ao RGPS. 2) Determino a produção de prova pericial. 3) Intimem-se às partes, por meio dos respectivos advogados, para ciência desse despacho e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito. 4) Após, retornem-me os autos conclusos. Morros/MA,Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA. CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128. E-mail: [email protected]. Processo nº0800589-30.2021.8.10.0143 Parte

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2022, 16:55

Conclusos para decisão

11/10/2021, 11:02

Juntada de Certidão

11/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS BOTELHO em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:10

Juntada de réplica à contestação

27/08/2021, 17:15

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 09:48

Juntada de Certidão

03/08/2021, 09:48

Juntada de Certidão

03/08/2021, 09:46

Juntada de contestação

30/07/2021, 20:25

Decorrido prazo de DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS BOTELHO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 12:11

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 04:41

Juntada de Certidão

16/06/2021, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 11:46

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2021, 12:06

Conclusos para decisão

14/05/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 15:24

Decisão

•09/09/2025, 21:47

Despacho

•18/03/2025, 10:19

Despacho

•08/08/2024, 17:17

Despacho

•08/03/2023, 08:35

Despacho

•02/05/2022, 11:11

Decisão

•01/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:48

Decisão

•17/05/2021, 12:06