Tutela Antecipada Antecedente 0801150-70.2019.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Tutela Antecipada Antecedente · 1� Vara da Comarca de Chapadinha 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

ELMA MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 6162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELMA MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:09

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/09/2025, 20:45

Juntada de termo

08/09/2025, 13:41

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 08:59

Juntada de petição

18/08/2025, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:11

Juntada de petição

04/08/2025, 21:41

Juntada de petição

04/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:06

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:06

Juntada de petição

08/07/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:09

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/09/2025, 20:45

Juntada de termo

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 16:11

Decisão

•24/10/2024, 10:59

08/09/2025, 13:41

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 08:59

Juntada de petição

18/08/2025, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:11

Juntada de petição

04/08/2025, 21:41

Juntada de petição

04/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:06

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:06

Juntada de petição

08/07/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ELMA MACHADO ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 17:33

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 17:27

Juntada de Ofício

23/04/2025, 16:54

Juntada de termo

23/04/2025, 09:37

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:06

Juntada de petição

13/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 11:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:11

Juntada de petição

31/07/2024, 08:59

Juntada de petição

30/07/2024, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:05

Juntada de petição

10/06/2024, 23:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:49

Juntada de petição

17/04/2024, 10:10

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:09

Juntada de termo

01/04/2024, 10:41

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 27/02/2024

01/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/11/2023, 19:15

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:09

Juntada de petição

27/09/2023, 16:01

Juntada de petição

27/09/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:26

Juntada de petição

27/07/2023, 19:22

Recebidos os autos

25/07/2023, 19:20

Juntada de despacho

25/07/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Do Maranhão Procurador Do Estado: Angelus Emilio Medeiros De Azevedo Maia Apelada: Elma Machado Araújo Advogado: Raimundo Elcio Aguiar De Sousa Procuradora De Justiça: Maria Luiza Ribeiro Martins Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Apelação N.º 0801150-70.2019.8.10.0031 Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Maranhão objetivando reforma da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de Chapadinha/MA onde

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de ELMA MACHADO ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:23

Decorrido prazo de ELMA MACHADO ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:23

Juntada de contrarrazões

12/07/2021, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 22:20

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2021, 22:19

Juntada de termo

24/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA DE ABREU em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:06

Juntada de apelação cível

09/11/2020, 09:32

Decorrido prazo de ELMA MACHADO ARAUJO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:56

Juntada de petição

07/10/2020, 08:00

Juntada de petição

25/09/2020, 18:16

Juntada de Ofício

22/09/2020, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 08:22

Julgado procedente o pedido

21/09/2020, 17:25

Juntada de petição

11/08/2020, 10:44

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:17

Juntada de Certidão

17/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:32

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA DE ABREU em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:32

Decorrido prazo de ELMA MACHADO ARAUJO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:08

Juntada de petição

12/05/2020, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:15

Juntada de petição

06/04/2020, 15:09

Juntada de petição

06/04/2020, 15:07

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:43

Juntada de termo

17/02/2020, 10:25

Juntada de Certidão

28/01/2020, 15:54

Juntada de termo

12/12/2019, 15:55

Decorrido prazo de ELMA MACHADO ARAUJO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 07:00

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA DE ABREU em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 07:33

Outras Decisões

05/11/2019, 11:26

Conclusos para decisão

04/11/2019, 07:29

Juntada de petição

25/10/2019, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 11:50

Outras Decisões

08/10/2019, 17:11

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:18

Juntada de Certidão

08/10/2019, 11:18

Juntada de petição

30/09/2019, 12:08

Juntada de petição

30/09/2019, 09:24

Juntada de contestação

26/09/2019, 09:59

Juntada de Certidão

29/08/2019, 10:40

Expedição de Carta precatória.

29/08/2019, 10:17

Juntada de Carta precatória

10/08/2019, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 09:39

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2019, 20:00

Conclusos para despacho

02/05/2019, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2019, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2019, 16:15

Declarada incompetência

25/04/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 12:07

Conclusos para decisão

23/04/2019, 12:07

Despacho

•26/06/2024, 18:05

Decisão

•27/11/2023, 19:15

Despacho

•17/08/2023, 17:16

Petição

•27/07/2023, 19:22

Acórdão (expediente)

•28/04/2023, 14:19

Acórdão

•28/04/2023, 12:26

Despacho

•10/01/2023, 17:02

Acórdão (expediente)

•25/11/2022, 09:14

Acórdão

•16/11/2022, 13:46

Despacho

•11/03/2022, 16:54

Decisão (expediente)

•13/01/2022, 13:28

Decisão

•13/01/2022, 10:28

Despacho

•11/11/2021, 09:31

Todos os documentos(26)

Sentença

•18/08/2025, 16:11

Decisão

•24/10/2024, 10:59

Despacho

•26/06/2024, 18:05

Decisão

•27/11/2023, 19:15

Despacho

•17/08/2023, 17:16

Petição

•27/07/2023, 19:22

Acórdão (expediente)

•28/04/2023, 14:19

Acórdão

•28/04/2023, 12:26

Despacho

•10/01/2023, 17:02

Acórdão (expediente)

•25/11/2022, 09:14

Acórdão

•16/11/2022, 13:46

Despacho

•11/03/2022, 16:54

Decisão (expediente)

•13/01/2022, 13:28

Decisão

•13/01/2022, 10:28

Despacho

•11/11/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 22:19

Cópia de decisão

•24/05/2021, 14:06

Sentença

•21/09/2020, 17:25

Despacho

•30/04/2020, 16:15

Cópia de decisão

•17/02/2020, 10:25

Cópia de decisão

•12/12/2019, 15:55

Decisão

•05/11/2019, 11:26

Decisão

•08/10/2019, 17:11

Decisão

•06/08/2019, 20:00

Decisão

•25/04/2019, 15:50