Apelação Cível 0825305-38.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.764,20

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2023, 09:36

Baixa Definitiva

21/06/2023, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2023, 08:45

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 16:51

Negado seguimento ao recurso

24/05/2023, 19:51

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:22

Juntada de termo

23/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 08:28

Juntada de Certidão

22/03/2023, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/03/2023, 16:18

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2023, 09:36

Baixa Definitiva

21/06/2023, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2023, 08:45

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2023, 15:49

DECISÃO

•24/05/2023, 19:51

29/05/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 16:51

Negado seguimento ao recurso

24/05/2023, 19:51

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:22

Juntada de termo

23/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 08:28

Juntada de Certidão

22/03/2023, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/03/2023, 16:18

Juntada de recurso extraordinário (212)

18/03/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 08:58

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 11:16

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 17:18

Juntada de certidão

22/02/2023, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 15:15

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 15:46

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/01/2023, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2023, 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2022, 12:21

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/12/2022, 12:55

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:55

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

02/12/2022, 08:09

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:10

Recebidos os autos

18/10/2022, 21:43

Conclusos para despacho

18/10/2022, 21:43

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 21:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/02/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 17:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 10:55

DECISÃO

•02/12/2022, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 11:05

SENTENÇA

•09/09/2021, 14:10

DESPACHO

•22/09/2018, 00:31

DESPACHO

•09/08/2017, 23:09