Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000796-03.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO ASSIS PASSOS

OAB/MA 7118·Representa: Réu

FERNANDO SOARES SANTOS

OAB/MA 21506·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CRISTINA FRANCA AIRES

OAB/MA 21123·Representa: Réu

HELOISA GOMES MEDEIROS

OAB/MA 18586·Representa: Réu

SALOMAO REZENDE VELOSO

OAB/MA 19749·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LUIS CESAR SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

HUGO ASSIS PASSOS

OAB/MA 7118·Representa: Réu

FERNANDO SOARES SANTOS

OAB/MA 21506·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CRISTINA FRANCA AIRES

OAB/MA 21123·Representa: Réu

HELOISA GOMES MEDEIROS

OAB/MA 18586·Representa: Réu

SALOMAO REZENDE VELOSO

OAB/MA 19749·Representa: Réu

MARCUS STEFANO GARCIA COSTA

OAB/MA 10405·Representa: Réu

LEANDRO ASSEN HENRIQUE

OAB/MA 11940·Representa: Réu

KARINE SANDES DE SOUSA

OAB/MA 20471·CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO

OAB/PI 10946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:17

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:16

Juntada de petição

03/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBMMA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Juntada de Certidão

24/06/2025, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 10:22

Juntada de petição

30/03/2025, 19:23

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:47

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:46

Juntada de despacho

06/02/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2024, 16:43

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:42

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:17

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:16

Juntada de petição

03/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBMMA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 15:50

Acórdão (expediente)

•18/12/2024, 12:45

24/06/2025, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 10:22

Juntada de petição

30/03/2025, 19:23

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:47

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:46

Juntada de despacho

06/02/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2024, 16:43

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:36

Juntada de petição

13/06/2024, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:39

Juntada de certidão

02/04/2024, 08:39

Juntada de contrarrazões

26/03/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:19

Juntada de apelação

04/12/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:39

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:39

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:55

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:55

Juntada de apelação

04/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES SANTOS em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:16

Juntada de termo

30/08/2023, 11:57

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

29/08/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBMMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 11:53

Juntada de petição

14/08/2023, 09:12

Juntada de Ofício

10/08/2023, 10:02

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 09:21

Audiência de julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

10/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBMMA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:16

Juntada de termo

12/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:59

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:39

Juntada de certidão

27/06/2023, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 08:27

Juntada de petição

26/06/2023, 15:54

Juntada de Ofício

26/06/2023, 12:19

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 11:29

Desentranhado o documento

26/06/2023, 11:20

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

26/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBMMA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBMMA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:31

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 12:28

Juntada de Ofício

16/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de LUIS CESAR SILVA MARTINS em 12/12/2022 23:59.

21/01/2023, 15:15

Juntada de petição

29/11/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 16:36

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:34

Juntada de certidão

26/08/2022, 19:20

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:39

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:39

Juntada de volume

27/06/2022, 02:09

Juntada de volume

27/06/2022, 02:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/06/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: LUIS CESAR SILVA MARTINS BEATRIZ CRISTINA FRANÇA AIRES ( OAB 21123-MA ) e HELOISA GOMES MEDEIROS ( OAB 18586-MA ) e HUGO ASSIS PASSOS ( OAB 7118-MA ) e KARINE SANDES DE SOUSA ( OAB 20471-MA ) e LEANDRO ASSEN HENRIQUE ( OAB 11940-MA ) e MARCUS STEFANO GARCIA COSTA ( OAB 10405-MA ) e SALOMAO REZENDE VELOSO ( OAB 19749-MA ) Processo nº. 796-03.2021.8.10.0001 (7762021) Ação Penal Incidência Penal: Art. 265 c/c art. 266 do Código Penal Militar Acusado: Luís César Silva Martins - CAP QOBCM Advogado: Hugo Assis Passos, OAB/MA nº 7.118 DESPACHO Vista à defesa para alegações finais, na forma do artigo 428 do CPPM. Cumpra-se. São Luís, 27 de agosto de 2021 NELSON MELO DE MORAES RÊGO Juiz de Direito Titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado Resp: 158337 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000796-03.2021.8.10.0001 (7762021) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: LUIS CESAR SILVA MARTINS BEATRIZ CRISTINA FRANÇA AIRES ( OAB 21123-MA ) e HELOISA GOMES MEDEIROS ( OAB 18586-MA ) e HUGO ASSIS PASSOS ( OAB 7118-MA ) e KARINE SANDES DE SOUSA ( OAB 20471-MA ) e LEANDRO ASSEN HENRIQUE ( OAB 11940-MA ) e MARCUS STEFANO GARCIA COSTA ( OAB 10405-MA ) e SALOMAO REZENDE VELOSO ( OAB 19749-MA ) Processo nº. 796-03.2021.8.10.0001 (7762021) Ação Penal Incidência Penal: Art. 265 c/c art. 266 do Código Penal Militar Acusado: Luís César Silva Martins - CAP QOBCM Advogado: Hugo Assis Passos, OAB/MA nº 7.118 DESPACHO Vista à defesa para alegações finais, na forma do artigo 428 do CPPM. Cumpra-se. São Luís, 27 de agosto de 2021 NELSON MELO DE MORAES RÊGO Juiz de Direito Titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado Resp: 158337 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000796-03.2021.8.10.0001 (7762021) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário

07/02/2022, 00:00

Acórdão

•18/12/2024, 11:31

Despacho

•19/06/2024, 06:57

Despacho

•03/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:19

Despacho

•13/09/2023, 10:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/08/2023, 11:08

Despacho

•09/08/2023, 16:56

Despacho

•19/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:34