Apelação Criminal 0800966-18.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

LOURIVAL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2024, 08:08

Baixa Definitiva

17/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de LOURIVAL GOMES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

11/09/2024, 14:11

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 23:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 12:17

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 16:41

Juntada de parecer do ministério público

30/08/2024, 14:40

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2024, 08:08

Baixa Definitiva

17/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de LOURIVAL GOMES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/09/2024, 07:15

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/09/2024, 07:15

18/09/2024, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

11/09/2024, 14:11

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 23:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 12:17

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 16:41

Juntada de parecer do ministério público

30/08/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 09:19

Recebidos os autos

19/08/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/08/2024, 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 09:17

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:04

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/08/2024, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

13/08/2024, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho do revisor

13/08/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

12/08/2024, 07:10

Juntada de parecer do ministério público

23/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/04/2024, 10:15

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de LOURIVAL GOMES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

10/03/2024, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.

10/03/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2024, 09:51

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de LOURIVAL GOMES DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 12:02

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:58

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 14:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2024, 23:33

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 12:17

DESPACHO

•13/08/2024, 14:04

DESPACHO

•01/03/2024, 09:42

DESPACHO

•28/01/2024, 12:02

DESPACHO

•23/08/2023, 07:46

PETIÇÃO

•28/06/2023, 10:07

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•27/06/2023, 09:39

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:04

DESPACHO

•24/01/2023, 07:52

DECISÃO

•09/05/2022, 16:38

DESPACHO

•23/03/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 15:04

Todos os documentos(18)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/09/2024, 07:15

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/09/2024, 07:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2024, 23:33

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 12:17

DESPACHO

•13/08/2024, 14:04

DESPACHO

•01/03/2024, 09:42

DESPACHO

•28/01/2024, 12:02

DESPACHO

•23/08/2023, 07:46

PETIÇÃO

•28/06/2023, 10:07

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•27/06/2023, 09:39

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:04

DESPACHO

•24/01/2023, 07:52

DECISÃO

•09/05/2022, 16:38

DESPACHO

•23/03/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 15:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/02/2022, 11:56

DECISÃO

•24/01/2022, 00:16