Apelação Cível 0825112-23.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.441,39

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2023, 08:33

Baixa Definitiva

25/07/2023, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 17:10

Recurso Extraordinário não admitido

27/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:06

Juntada de termo

21/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:18

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2023, 08:33

Baixa Definitiva

25/07/2023, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2023, 15:12

DECISÃO

•27/06/2023, 17:29

12/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 17:10

Recurso Extraordinário não admitido

27/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:06

Juntada de termo

21/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:18

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/05/2023, 14:09

Juntada de petição

23/05/2023, 08:58

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/05/2023, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 16:42

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 15:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/04/2023, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 10:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:57

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2023, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 12:09

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/03/2023, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2023, 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de estado do maranhão em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:07

Decorrido prazo de estado do maranhão em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 08:07

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 05:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 10:19

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/01/2023, 17:02

Juntada de petição

05/01/2023, 16:59

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 11:47

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

12/12/2022, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:22

Recebidos os autos

10/10/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:34

Recebidos os autos

06/10/2022, 15:41

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 15:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/04/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 15:01

DESPACHO

•26/01/2023, 12:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/12/2022, 11:47

DECISÃO

•12/12/2022, 11:18

DESPACHO

•10/10/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 17:10

SENTENÇA

•09/09/2021, 14:12

DESPACHO

•20/09/2018, 11:44

DESPACHO

•09/08/2017, 22:47