Execução Fiscal 0813309-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 43.697,36

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVIO HERBERT SOARES

OAB/MA 12801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J S COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM CRONOTACOGRAFOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

10/05/2026, 19:17

Juntada de certidão

01/05/2026, 17:18

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

11/03/2026, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

09/03/2026, 12:13

Juntada de termo

02/03/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:51

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Juntada de petição

10/09/2025, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:39

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

10/05/2026, 19:17

Juntada de certidão

01/05/2026, 17:18

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

11/03/2026, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

09/03/2026, 12:13

Juntada de termo

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 11:51

Despacho

•06/08/2025, 17:15

02/03/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:51

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Juntada de petição

10/09/2025, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:39

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:36

Juntada de termo

17/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de J S COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM CRONOTACOGRAFOS LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:06

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 15:36

Outras Decisões

23/01/2025, 11:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Juntada de petição

04/09/2024, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 20:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 11:41

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:13

Juntada de termo

29/08/2023, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:44

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:48

Juntada de petição

19/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de J S COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM CRONOTACOGRAFOS LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:08

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813309-72.2018.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procuradoria da Dívida Ativa do Município de São Luís Executado: J S COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM CRONOTACOGRAFOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HELVIO HERBERT SOARES - MA12801-A DESPACHO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Conforme se verifica através da movimentação processual id nº 49150697, o executado atravessou petição intermediária de embargos à execução nos autos desta execução fiscal no dia 15 de julho de 2021, tempestivamente, nos termos doa art. 16, inciso III, da LEF. No entanto, conforme dispõe o artigo 914, § 1º, do CPC, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Assim, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, promova o correto ajuizamento dos embargos. São Luís, Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito - Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:20

Juntada de petição

15/07/2021, 21:26

Juntada de diligência

09/07/2021, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 21:14

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 15:44

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2021, 15:43

Juntada de bloqueio total BACENJUD

21/05/2021, 15:06

Juntada de protocolo BACENJUD

11/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2020, 07:58

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:07

Juntada de petição

29/04/2020, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 17:42

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2020, 17:41

Juntada de Petição de termo

20/04/2019, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 10:43

Conclusos para despacho

19/04/2018, 12:00

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 08:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:36

Decisão

•23/01/2025, 11:00

Despacho

•27/11/2023, 11:19

Cópia de sentença

•29/08/2023, 16:13

Cópia de decisão

•29/08/2023, 16:13

Despacho

•10/03/2022, 15:32

Despacho

•09/03/2022, 18:11

Despacho

•03/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:43

Decisão

•01/06/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 17:41

Despacho

•11/05/2018, 10:43