Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019162-86.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2004

Valor da Causa

R$ 4.439,16

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

MEARIM BEBIDAS LTDA

Autor

MEARIM BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACI HOMEM DO BRASIL

OAB/MA 4604·CPF·Representa: Autor

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO

OAB/MA 5046·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/PI 13069·CPF·Representa: Autor

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO

OAB/PI 18227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MEARIM BEBIDAS LTDA

Autor

MEARIM BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MEARIM BEBIDAS LTDA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:16

Juntada de termo

06/02/2026, 15:15

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2024, 14:43

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:30

Sentença

•13/09/2024, 06:04

19/03/2026, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:16

Juntada de termo

06/02/2026, 15:15

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 14/11/2024

26/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de MEARIM BEBIDAS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:39

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 17:34

Julgada procedente a impugnação à execução de

13/09/2024, 06:04

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:03

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:59

Juntada de petição

23/10/2023, 19:16

Juntada de petição

26/09/2023, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/06/2023, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2023, 13:32

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:24

Juntada de petição

15/05/2023, 19:14

Juntada de petição

03/05/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:19

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:17

Recebidos os autos

13/03/2023, 11:55

Juntada de despacho

13/03/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019162-86.2004.8.10.0001 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:12

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de MEARIM BEBIDAS LTDA em 15/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:09

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 10:23

Juntada de petição

17/02/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019162-86.2004.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MEARIM BEBIDAS LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JURACI HOMEM DO BRASIL - MA4604, CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO - MA5046 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Luís/MA, 3 de dezembro de 2021. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor(a) Intimação -

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 13:04

Juntada de Certidão

03/12/2021, 07:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/08/2021, 11:42

Recebidos os autos

09/08/2021, 11:42

Petição

•23/10/2023, 19:16

Despacho

•20/06/2023, 19:01

Petição

•03/05/2023, 19:59

Petição

•03/05/2023, 19:59

Documento Diverso

•03/05/2023, 19:59

Despacho

•14/03/2023, 17:21

Acórdão (expediente)

•27/12/2022, 10:32

Acórdão

•21/12/2022, 00:10

Decisão (expediente)

•17/11/2022, 18:13

Decisão

•17/11/2022, 09:53

Despacho

•11/04/2022, 22:35

Despacho

•31/03/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 07:31