Apelação Cível 0804846-67.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 143.114,38

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

TIAGO ABREU DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM LUGAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ABREU DOS SANTOS

OAB/MA 13853·CPF·Representa: Autor

MANOEL SILVA MONTEIRO NETO

OAB/MA 17700·CPF·Representa: Réu

CLEYSON REGINO DA COSTA BARBOSA

OAB/MA 22493·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS

OAB/MA 7961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO ABREU DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:34

Expedição de Petição.

19/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 12:20

Conhecido o recurso de TIAGO ABREU DOS SANTOS - CPF: 660.552.102-15 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de certidão

10/04/2026, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de parecer do ministério público

31/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de TIAGO ABREU DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de TIAGO ABREU DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:34

Expedição de Petição.

19/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2026.

Documentos

Acórdão (expediente)

•14/04/2026, 12:20

Acórdão

•14/04/2026, 09:43

16/04/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 12:20

Conhecido o recurso de TIAGO ABREU DOS SANTOS - CPF: 660.552.102-15 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de certidão

10/04/2026, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de parecer do ministério público

31/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de TIAGO ABREU DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 16:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/03/2026, 15:18

Recebidos os autos

02/03/2026, 15:18

Juntada de petição

17/09/2025, 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2024, 07:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/12/2024, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:41

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:42

Recebidos os autos

14/11/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 11:42

Despacho

•10/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:53

Sentença

•17/09/2024, 16:23

Despacho

•30/01/2024, 18:04

Despacho

•30/11/2023, 08:15

Despacho

•01/06/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:22

Despacho

•24/11/2022, 16:26

Despacho

•13/01/2022, 08:35