Apelação Cível 0001806-02.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 89.687,32

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Pinheiro 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Autor

LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEYSE MARA LIMA PIMENTA

OAB/MA 14187·CPF·Representa: Autor

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS

OAB/MA 10004·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE MENDONCA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2025, 09:29

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 09:49

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:10

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 13:54

Recurso Especial não admitido

02/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2025, 09:02

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2025, 09:29

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 13:54

Decisão

•02/06/2025, 12:12

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 09:49

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:10

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 13:54

Recurso Especial não admitido

02/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2025, 09:02

Juntada de termo

13/05/2025, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 08:48

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/03/2025, 11:57

Recebidos os autos

10/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:23

Juntada de petição

03/02/2025, 22:01

Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 08:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINHEIRO - CNPJ: 06.200.745/0001-80 (APELANTE) e provido

09/12/2024, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 11:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:42

Juntada de parecer do ministério público

02/12/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:00

Juntada de petição

26/11/2024, 21:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 16:30

Recebidos os autos

01/11/2024, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/11/2024, 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2024, 20:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/07/2024, 11:51

Juntada de parecer do ministério público

24/07/2024, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:03

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:43

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:23

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 18:22

Acórdão (expediente)

•10/12/2024, 08:24

Acórdão

•09/12/2024, 13:19

Despacho

•11/06/2024, 10:03

Despacho

•11/03/2024, 18:01

Sentença

•10/10/2023, 20:00

Decisão

•21/07/2023, 15:03

Decisão

•05/07/2022, 09:26

Despacho

•05/04/2022, 16:04

Despacho

•07/03/2022, 10:04

Despacho

•26/03/2021, 15:08

Despacho

•26/01/2021, 14:48

Despacho

•19/10/2020, 20:50

Despacho

•10/03/2020, 10:14