Apelação Cível 0837282-27.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 16.346,46

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2023, 09:15

Baixa Definitiva

06/06/2023, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 14:36

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2023, 20:03

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:44

Juntada de termo

09/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 23:06

Juntada de Certidão

08/03/2023, 23:04

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2023, 09:15

Baixa Definitiva

06/06/2023, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/05/2023, 14:14

DECISÃO

•10/05/2023, 20:03

06/06/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 14:36

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2023, 20:03

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:44

Juntada de termo

09/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 23:06

Juntada de Certidão

08/03/2023, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/03/2023, 17:56

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:27

Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 11:41

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

10/02/2023, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 10:17

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2023, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2022, 12:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/12/2022, 11:41

Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 12:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE).

25/11/2022, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2022, 14:39

Juntada de petição

23/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:10

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2022, 15:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/11/2022, 10:43

Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 12:53

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

20/10/2022, 11:30

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:22

Recebidos os autos

19/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 13:39

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/02/2023, 11:41

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 12:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/11/2022, 12:28

DECISÃO

•25/11/2022, 11:46

DESPACHO

•09/11/2022, 10:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2022, 12:53

DECISÃO

•20/10/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 16:24

SENTENÇA

•09/09/2021, 14:23

DESPACHO

•20/09/2018, 11:43

DESPACHO

•18/08/2017, 18:14