Execução Fiscal 0000365-47.2017.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 690.652,19

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA

OAB/MA 13412·CPF·Representa: Réu

IAN DE MELO TORRES

OAB/MA 16026·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROCHA DE CARVALHO

OAB/MA 23501·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 2601·CPF·Representa: Réu

ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/MA 8493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO MANOEL DE SOUSA

CPF

Reu

IZIATLANA SOUSA GONCALVES

CPF

Reu

ILANDIA GONCALVES DE SOUSA

CPF

Reu

CICERINA GONCALVES SOUSA

CPF

Reu

SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA

OAB/MA 13412·CPF·Representa: Réu

IAN DE MELO TORRES

OAB/MA 16026·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROCHA DE CARVALHO

OAB/MA 23501·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 2601·CPF·Representa: Réu

ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/MA 8493·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM MACHADO DE CARVALHO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de IZIATLANA SOUSA GONCALVES em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

20/12/2025, 01:18

Publicado Intimação em 19/12/2025.

20/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:14

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:12

Despacho

•18/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de IZIATLANA SOUSA GONCALVES em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

20/12/2025, 01:18

Publicado Intimação em 19/12/2025.

20/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:12

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:08

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:16

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:41

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:56

Juntada de petição

03/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de CICERINA GONCALVES SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de CICERINA GONCALVES SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de IZIATLANA SOUSA GONCALVES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de ILANDIA GONCALVES DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de ILANDIA GONCALVES DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de CICERINA GONCALVES SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de ILANDIA GONCALVES DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de IZIATLANA SOUSA GONCALVES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de CICERINA GONCALVES SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de ILANDIA GONCALVES DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de IZIATLANA SOUSA GONCALVES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de IZIATLANA SOUSA GONCALVES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:47

Juntada de petição

20/03/2024, 10:49

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 09:55

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:49

Expedição de Carta precatória.

07/03/2024, 09:47

Juntada de Carta precatória

05/03/2024, 18:31

Outras Decisões

22/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:37

Juntada de petição

30/07/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:50

Juntada de petição

15/03/2023, 22:04

Juntada de petição

13/03/2023, 16:16

Juntada de petição

15/02/2023, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 16:15

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:11

Juntada de Certidão

02/02/2023, 12:30

Juntada de petição

19/10/2022, 21:09

Juntada de petição

04/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:33

Juntada de petição

08/07/2022, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 14:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 13:06

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerida: ILÂNDIA GONÇALVES DE SOUSA, CPF Nº 361.646.153-72 e IZIATLANA SOUSA GONÇALVES CPF Nº 361.647.043-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo no prazo de 20 (vinte) dias, contestar a Ação. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (art. 335, caput, e art. 344, CPC). Para conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado nos locais de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Dom Pedro/MA, 3 de fevereiro de 2022. Eu, ELISANGELA MARIA BORGES BATISTA, Técnico Judiciário - PJE, digitei. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito, titular da Comarca de Dom Pedro/MA Intimação - Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 0000365-47.2017.8.10.0085 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO A Exma. Sra. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, MMª. Juíza de Direito, titular desta Comarca Dom Pedro/MA no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam nesta Comarca, os autos da Ação acima mencionada. O presente tem por FINALIDADE a CITAÇÃO da parte

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 13:44

Juntada de Edital

03/02/2022, 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2022, 10:06

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:48

Juntada de Certidão

12/11/2021, 12:48

Juntada de petição

22/06/2021, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 09:52

Juntada de Certidão

18/05/2021, 11:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/05/2021, 07:54

Recebidos os autos

18/05/2021, 07:54

Documento Diverso

•11/07/2024, 11:41

Documento Diverso

•15/04/2024, 13:56

Decisão (expediente)

•07/03/2024, 09:53

Decisão

•22/02/2024, 13:12

Despacho

•24/03/2023, 12:51

Despacho

•10/09/2022, 10:49

Decisão

•25/01/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:14