Cumprimento de sentença 0801709-20.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801709-20.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOEL DANTAS DOS SANTOS - MA4405, MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A, JONAS TAVARES DIAS - MA4397 Parte: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0801709-20.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ACAILANDIA Advogados/Autoridades do(a) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ACAILANDIA em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada assim o procedeu, realizando o depósito do valor requerido pela parte exequente. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, conforme informado pelo exequente, situação que impede o prosseguimento da demanda. Dessa forma, considerando o cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que inexistem outras providências a serem adotadas. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, da seguinte forma: a) Valor atualizado da condenação (R$ 7.500,19 - sete mil, quinhentos reais e dezenove centavos) e acréscimos legais; b) Honorários advocatícios (R$ 894,26 - oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) e acréscimos legais. Os valores do item A caberão à parte autora. Os valores do item B caberão ao advogado da parte autora. Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 25 de fevereiro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

04/03/2022, 00:00

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Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de protocolo

Juntada de protocolo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 28/03/2022

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2022 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de termo

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