Cumprimento de sentença 0802456-72.2017.8.10.0022 - TJMA

Juntada de petição

20/09/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Parte Ré: MARCOS CABRAL DA CUNHA INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 73288344 - Pág. 1 Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da não localização do executado ou de seus bens penhoráveis, ficando paralisado durante o período de suspensão ânuo e retornando seu fluxo a partir do final desta, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 09 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802456-72.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição

10/08/2022, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 14:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:20

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:33

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Parte Executada: MARCOS CABRAL DA CUNHA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802456-72.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Indefiro o pedido vinculado à ID 69703522, diante do conteúdo da certidão vinculada à ID 9354734. Intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando o endereço da parte executada ou adotando outra medida pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (artigo 513 c/c 921, III, ambos do Código de Processo Civil). Ressalta-se que, não localizada a parte executada, a ciência deste fato pela parte exequente, representa o termo inicial da fluência do prazo prescricional (art. 921, §4º, CPC). Açailândia, 28 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:37

Outras Decisões

28/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:36

Juntada de termo

28/06/2022, 08:35

Juntada de petição

21/06/2022, 14:51

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Parte Requerida/executada: MARCOS CABRAL DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu(a) advogado(a), para que se manifeste sobre a(o) a certidão à ID Num. 67058853. OBS: (Art. 218, § 3°, CPC) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5(cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. Açailândia, Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ____________________________ JOSIVAN SILVA CAMPISTA Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0802456-72.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Requerente/

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:28

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Parte Executada: MARCOS CABRAL DA CUNHA DESPACHO Proceda-se à alteração da classe processual para cumprimento de sentença, Em seguida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0802456-72.2017.8.10.0022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte intime-se a parte executada, por seus advogados (art. 513, §2º, I, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar voluntariamente o pagamento do débito informado pela parte exequente, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não realizado o pagamento voluntário da dívida, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras, acrescida da multa e honorários acima referidos. Havendo bloqueio de numerário, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Caso não lograda a penhora on-line, por falta de recursos, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 27 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 14:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 13:30

Juntada de petição

14/04/2022, 18:24

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 17:09

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Parte: MARCOS CABRAL DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte autora por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da juntada de novos documentos. Açailândia/MA, Quarta-feira, 30 de Março de 2022. ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0802456-72.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:25

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:23

Juntada de petição

29/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 04/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:57

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Parte Executada: EXECUTADO: MARCOS CABRAL DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso LVIII, da Corregedoria Geral de Justiç Nos termos do Provimento supramencionado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que recolha as custas referentes ao cumprimento de sentença, no prazo de 15(quinze) dias (art. 290, CPC). Açailândia, Quinta-feira, 03 de Março de 2022. ____________________________ MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário - 2ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0802456-72.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:05

Juntada de petição

02/03/2022, 09:54

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autora: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Parte ré: MARCOS CABRAL DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso LXIV, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do provimento supramencionado e item 6.2 da Tabela VI, Lei 9.109/2009, fica intimada a parte interessada, por seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias, recolha as custas, referente ao desarquivamento dos autos. Açailândia, Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802456-72.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 14:02

Processo Desarquivado

04/02/2022, 14:00

Juntada de petição

31/01/2022, 16:52

Arquivado Definitivamente

09/05/2018, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

07/05/2018, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2018, 11:42

Transitado em Julgado em 14/03/2018

07/05/2018, 11:41

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:34

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2018.

21/02/2018, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2018, 15:23

Decorrido prazo de MARCOS CABRAL DA CUNHA em 06/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 00:15

Homologada a Transação

29/01/2018, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 12:18

Conclusos para julgamento

06/12/2017, 10:48

Juntada de termo

06/12/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 09:42

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:16

Juntada de Certidão

17/11/2017, 09:54

Expedição de Mandado

17/11/2017, 09:54

Juntada de Mandado

13/11/2017, 16:55

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2017, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 11:15

Conclusos para despacho

22/08/2017, 14:32

Juntada de termo

22/08/2017, 14:31

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 12:00

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 22/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 26/05/2022 23:59.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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