Execução Fiscal 0807658-59.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 76.955,64

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FILHO

CPF

Reu

CONCEICAO CLAUDIA CAMPOS VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:31

Juntada de termo

05/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 14:43

Juntada de diligência

30/05/2025, 14:43

Juntada de diligência

30/05/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 12/05/2025

20/05/2025, 16:36

Juntada de petição

12/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 15:57

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:31

Juntada de termo

05/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 14:22

Despacho

•05/02/2024, 17:12

30/05/2025, 14:43

Juntada de diligência

30/05/2025, 14:43

Juntada de diligência

30/05/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 12/05/2025

20/05/2025, 16:36

Juntada de petição

12/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 10:19

Juntada de termo

03/09/2024, 10:18

Juntada de petição

19/06/2024, 16:19

Juntada de petição

05/04/2024, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:22

Juntada de Certidão

24/01/2024, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2024, 12:48

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2023, 12:24

Juntada de Certidão

19/10/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 14:50

Juntada de termo

22/03/2023, 08:23

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:42

Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2022.

18/02/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC. N.º 0807658-59.2018.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Antes de determinar a suspensão, determino a remessa dos autos à Secretaria para cálculo das custas processuais. Após, intime-se a parte executada para efetuar o respectivo pagamento. São Luís/MA, 7 de fevereiro de 2019 RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 14:27

Realizado cálculo de custas

17/12/2019, 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2019, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2019, 17:42

Juntada de ato ordinatório

22/07/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 12:23

Conclusos para decisão

29/01/2019, 16:30

Juntada de petição

28/01/2019, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2018, 11:23

Decorrido prazo de TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME em 07/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2018, 23:29

Juntada de diligência

07/11/2018, 23:29

Mandado devolvido dependência

06/09/2018, 10:40

Juntada de diligência

06/09/2018, 10:40

Juntada de Petição de diligência

10/07/2018, 17:08

Mandado devolvido dependência

10/07/2018, 17:08

Expedição de Mandado

04/07/2018, 15:54

Juntada de ato ordinatório

04/07/2018, 15:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2018, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:01

Conclusos para despacho

07/03/2018, 15:29

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 17:41

Despacho

•21/02/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 15:51

Despacho

•13/03/2018, 08:01