Apelação Cível 0825686-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 15.140,62

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/05/2022, 12:10

Baixa Definitiva

16/05/2022, 12:10

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/05/2022, 00:28

Juntada de petição

05/05/2022, 15:50

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:01

Negado seguimento ao recurso

18/04/2022, 17:13

Conclusos para decisão

08/04/2022, 08:35

Juntada de termo

08/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 16:07

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/05/2022, 12:10

Baixa Definitiva

16/05/2022, 12:10

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 14:00

DECISÃO

•18/04/2022, 17:13

14/05/2022, 00:28

Juntada de petição

05/05/2022, 15:50

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:01

Negado seguimento ao recurso

18/04/2022, 17:13

Conclusos para decisão

08/04/2022, 08:35

Juntada de termo

08/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 16:07

Juntada de Certidão

11/02/2022, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/02/2022, 15:25

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:10

Juntada de recurso extraordinário (212)

10/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 19:18

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 22:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 13:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

12/01/2022, 23:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:21

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 13:43

Juntada de petição

25/11/2021, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2021, 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado

11/11/2021, 18:27

Juntada de petição

29/10/2021, 00:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2021, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 22:19

Juntada de petição

15/10/2021, 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2021, 07:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2021, 22:48

Juntada de contrarrazões

20/09/2021, 22:32

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.

14/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:40

Juntada de petição

03/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:33

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2021, 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2021, 06:40

Juntada de Certidão

23/08/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 12:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018, 15:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/04/2018, 19:30

Conclusos para despacho

19/03/2018, 17:48

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2018, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2018, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 22:25

Conclusos para despacho

28/02/2018, 08:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 19:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2018, 09:16

Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2018.

30/01/2018, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2018, 10:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/01/2018, 22:15

Conclusos para despacho

22/01/2018, 16:48

Juntada de Petição de parecer

28/12/2017, 13:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2017.

11/12/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2017, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2017, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2017, 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2017, 11:16

Conclusos para despacho

29/11/2017, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 12:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 02:22

Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2017.

21/11/2017, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2017, 20:42

Recebidos os autos

10/11/2017, 10:33

Conclusos para despacho

10/11/2017, 10:33

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 10:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/01/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•12/01/2022, 23:49

DESPACHO

•09/09/2021, 17:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2021, 14:29

DECISÃO

•24/08/2021, 13:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/04/2018, 15:41

DECISÃO

•15/04/2018, 19:30

DESPACHO

•05/03/2018, 22:25

PETIÇÃO

•27/02/2018, 19:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/01/2018, 10:26

DECISÃO

•25/01/2018, 22:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/12/2017, 14:44

DECISÃO

•06/12/2017, 11:16

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 14:00

DECISÃO

•18/04/2022, 17:13

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/01/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•12/01/2022, 23:49

DESPACHO

•09/09/2021, 17:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2021, 14:29

DECISÃO

•24/08/2021, 13:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/04/2018, 15:41

DECISÃO

•15/04/2018, 19:30

DESPACHO

•05/03/2018, 22:25

PETIÇÃO

•27/02/2018, 19:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/01/2018, 10:26

DECISÃO

•25/01/2018, 22:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/12/2017, 14:44

DECISÃO

•06/12/2017, 11:16

DESPACHO

•19/11/2017, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 13:23

SENTENÇA

•31/03/2017, 18:18