Cumprimento de sentença 0800646-41.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:11

Juntada de informações prestadas

20/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:53

Juntada de Carta precatória

12/01/2026, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 16:58

Juntada de Ofício

07/01/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:09

Juntada de petição

08/08/2025, 11:56

Juntada de petição

08/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:30

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:30

Juntada de informações prestadas

07/08/2025, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA MACEDO 06570440322 em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:11

Juntada de informações prestadas

20/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:53

Juntada de Carta precatória

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 13:09

Despacho

•11/06/2025, 09:42

12/01/2026, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 16:58

Juntada de Ofício

07/01/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:09

Juntada de petição

08/08/2025, 11:56

Juntada de petição

08/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:30

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:30

Juntada de informações prestadas

07/08/2025, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA MACEDO 06570440322 em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MACEDO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Juntada de petição

19/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2025, 09:55

Juntada de informações prestadas

09/07/2025, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:38

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:30

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA AMORIM CARVALHO DE LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:01

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2024, 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/09/2024, 11:52

Juntada de petição

17/09/2024, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

04/09/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 04:52

Juntada de petição

02/09/2024, 16:32

Juntada de petição

02/09/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:57

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:43

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/07/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:24

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:23

Juntada de petição

16/07/2024, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 09:20

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:14

Recebidos os autos

16/07/2024, 07:41

Juntada de despacho

16/07/2024, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

18/12/2023, 13:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA MACEDO 06570440322 em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:20

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA MACEDO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:16

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:15

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:15

Juntada de petição

12/12/2023, 00:21

Juntada de contrarrazões

12/12/2023, 00:09

Juntada de petição

01/12/2023, 08:45

Juntada de informações prestadas

30/11/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:57

Publicado Sentença (expediente) em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2023, 20:51

Juntada de informações prestadas

24/10/2023, 09:46

Juntada de petição

20/10/2023, 17:18

Juntada de petição

19/10/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 09:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 09:00, Vara Única de Raposa.

04/10/2023, 09:22

Juntada de informações prestadas

03/10/2023, 13:13

Publicado Despacho (expediente) em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:48

Juntada de Carta precatória

14/09/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:47

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:47

Juntada de petição

10/09/2023, 14:55

Juntada de petição

10/09/2023, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 17:37

Juntada de Certidão

05/09/2023, 17:34

Juntada de informações prestadas

05/09/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 02:15

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:15

Juntada de diligência

20/07/2023, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 23:07

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:09

Juntada de Carta precatória

19/07/2023, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/10/2023 09:00 Vara Única de Raposa.

19/07/2023, 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/10/2023 09:00 Vara Única de Raposa.

19/07/2023, 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 09:00 Vara Única de Raposa.

19/07/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:25

Juntada de petição

18/07/2023, 23:31

Juntada de informações prestadas

18/07/2023, 10:44

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

10/07/2023, 10:30

Juntada de petição de conflito de jurisdição (325)

07/07/2023, 17:07

Juntada de diligência

30/06/2023, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 03:31

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2023 11:00 Vara Única de Raposa.

07/06/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:11

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:43

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:43

Juntada de informações prestadas

17/05/2023, 16:51

Outras Decisões

17/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:43

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:43

Juntada de petição

23/04/2023, 12:20

Juntada de Certidão

20/04/2023, 11:22

Juntada de informações prestadas

22/03/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 09:08

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:05

Juntada de Carta precatória

21/03/2023, 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 09:00 Vara Única de Raposa.

08/03/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:06

Juntada de petição

02/03/2023, 01:59

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:14

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:13

Juntada de informações prestadas

14/02/2023, 13:56

Juntada de petição

23/01/2023, 15:49

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2022 09:00, Vara Única de Raposa.

07/10/2022, 11:27

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:46

Juntada de protocolo

26/09/2022, 10:01

Juntada de Carta precatória

23/09/2022, 14:58

Juntada de protocolo

23/05/2022, 14:25

Juntada de petição

20/05/2022, 09:22

Juntada de petição

19/05/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDA MARIA AMORIM CARVALHO DE LIMA - MA14163 REQUERIDO(S): GUSTAVO DA SILVA MACEDO e outros (2) Advogado: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC/2015, regulamentado pelo art. 1º, inciso XXXIX, do PROV - 222018 da CGJMA e PORTARIA-TJ - 68062017 deste Juízo, pratico o seguinte ato Ordinatório: "intimação da parte interessada para manifestação sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória", dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Raposa/MA, 18/05/2022. CASSIO LUIS LIMA MAIA Técnico(a) Judiciário(a) Matrícula: 152603 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO N.º 0800646-41.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE(S): FRANCIELEN MACHADO MARQUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 08:05

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:05

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2022, 12:59

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2022 10:20 Vara Única de Raposa.

23/03/2022, 12:42

Audiência Conciliação cancelada para 01/04/2022 11:00 Vara Única de Raposa.

23/03/2022, 12:42

Audiência Conciliação designada para 07/10/2022 09:00 Vara Única de Raposa.

23/03/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:40

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:00

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2022, 12:49

Audiência Conciliação designada para 09/09/2022 10:20 Vara Única de Raposa.

19/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 15:24

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:28

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:01

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:00

Juntada de petição

15/03/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDA MARIA AMORIM CARVALHO DE LIMA - MA14163 REQUERIDO(S): GUSTAVO DA SILVA MACEDO e outros (2) Advogado: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC/2015, regulamentado pelo art. 1º, inciso XXXIX, do PROV - 222018 da CGJMA e PORTARIA-TJ - 68062017 deste Juízo, pratico o seguinte ato Ordinatório: "intimação da parte interessada para manifestação sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória", dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Raposa/MA, 11/03/2022. CASSIO LUIS LIMA MAIA Técnico(a) Judiciário(a) Matrícula: 152603 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO N.º 0800646-41.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE(S): FRANCIELEN MACHADO MARQUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:18

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:17

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA AMORIM CARVALHO DE LIMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:49

Juntada de informações prestadas

17/02/2022, 15:27

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCIELEN MACHADO MARQUES Advogado(s) do reclamante: FERNANDA MARIA AMORIM CARVALHO DE LIMA REU: GUSTAVO DA SILVA MACEDO, GUSTAVO DA SILVA MACEDO 06570440322, MARIA DA SILVA MACEDO FINALIDADE: I N T I M A R o advogado do requerente, Doutor (a) FERNANDA MARIA AMORIM CARVALHO DE LIMA, para tomarem conhecimento do cecisão de contida no ID n.º 56164461, bem como tomar ciência da decisão de id n.º 60304889, a seguir transcrito: "<< CERTIFICO que a DECISÃO ID 56164461, constou a data da audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 1º/04/2021, sendo que o correto é 1º/04/2022, às 11h.nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA). Raposa/MA, Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022. Intimação - PROCESSO Nº. 0800646-41.2021.8.10.0113 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 14:50

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:09

Audiência Conciliação designada para 01/04/2022 11:00 Vara Única de Raposa.

12/11/2021, 14:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/11/2021, 14:14

Conclusos para decisão

02/11/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

02/11/2021, 16:21

Despacho

•21/01/2025, 18:30

Petição

•17/09/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 07:57

Despacho

•27/08/2024, 11:56

Intimação de acórdão

•25/07/2024, 09:51

Decisão

•24/07/2024, 17:52

Despacho

•16/07/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:14

Intimação de acórdão

•13/06/2024, 13:53

Todos os documentos(38)

Decisão

•04/12/2025, 13:09

Despacho

•11/06/2025, 09:42

Despacho

•21/01/2025, 18:30

Petição

•17/09/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 07:57

Despacho

•27/08/2024, 11:56

Intimação de acórdão

•25/07/2024, 09:51

Decisão

•24/07/2024, 17:52

Despacho

•16/07/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:14

Intimação de acórdão

•13/06/2024, 13:53

Intimação de acórdão

•13/06/2024, 13:53

Acórdão

•12/06/2024, 15:47

Despacho

•08/05/2024, 15:42

Intimação de acórdão

•02/04/2024, 09:18

Acórdão

•01/04/2024, 20:30

Despacho

•10/01/2024, 19:24

Decisão

•18/12/2023, 12:42

Sentença (expediente)

•24/11/2023, 14:00

Sentença

•23/11/2023, 20:51

Despacho

•13/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:34

Despacho

•19/07/2023, 10:24

Despacho

•07/06/2023, 09:11

Decisão

•17/05/2023, 16:43

Despacho

•08/03/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:05

Despacho

•23/03/2022, 12:40

Despacho

•19/03/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:17

Decisão

•12/11/2021, 14:14