Cumprimento de sentença 0803340-49.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

RUAN DA CONCEICAO SOARES

CPF

Autor

LAURIMAR SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

RUAN DA CONCEICAO SOARES

CPF

Autor

LAURIMAR SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:22

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:20

Juntada de petição

16/06/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 12:05

Outras Decisões

12/06/2025, 11:05

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:10

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:00

Juntada de diligência

17/05/2025, 13:06

Juntada de diligência

17/05/2025, 13:06

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:18

Juntada de petição

16/05/2025, 16:01

Juntada de petição

22/04/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:34

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:22

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:20

Juntada de petição

16/06/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 12:05

Outras Decisões

12/06/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 11:04

Despacho

•12/02/2025, 08:34

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:10

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:00

Juntada de diligência

17/05/2025, 13:06

Juntada de diligência

17/05/2025, 13:06

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:18

Juntada de petição

16/05/2025, 16:01

Juntada de petição

22/04/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:34

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:37

Juntada de petição

16/01/2025, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:57

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:37

Juntada de petição

21/03/2024, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 08:56

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:51

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:21

Juntada de Certidão

09/01/2024, 17:16

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 12:27

Outras Decisões

10/05/2023, 10:35

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:21

Juntada de petição

02/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2023 23:59.

30/04/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 20:16

Decorrido prazo de LAURIMAR SILVA DA CONCEICAO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:10

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:40

Juntada de petição

04/03/2022, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 12:04

Juntada de diligência

04/03/2022, 12:04

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n° 0803340-49.2019 DESPACHO Conforme se infere, intimada tanto pela Defensoria Pública, quanto pessoalmente, para que trouxesse planilha discriminando a quantidade de insumos necessários para o período de 3 meses e os respectivos valores que devem ser obtidos por meio de três orçamentos, os quais também devem ser juntados aos autos, a parte autora informou o cumprimento parcial da determinação judicial e juntou documentos (ID 50442988). Analisando a documentação acostada com a petição mencionada, tem-se que foram acostados aos autos tão somente 2 orçamentos, um dos quais sequer identifica o fornecedor. Ademais, ambos os orçamentos estão incompletos, não tendo a parte autora se manifestado acerca dos demais insumos desde a protocolização da petição de ID 50442988. Assim, intime-se novamente a parte autora, tanto por meio de seu defensor, quanto pessoalmente, para que, no prazo improrrogável e 15 dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, cientificando-a que em caso positivo, deverá trazer aos autos, planilha discriminando a quantidade de insumos necessários para o período de 3 meses e os respectivos valores que devem ser obtidos por meio de três orçamentos, os quais também devem ser juntados aos autos, para fins de bloqueio judicial, uma vez que os trazidos aos autos com a petição de ID 50442988 não satisfazem a determinação judicial anterior. Transcorrido o prazo assinalado, sem manifestação, retornem conclusos para extinção do feito. Em havendo manifestação, retornem conclusos na caixa de decisão de urgência. Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar

07/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:40

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:11

Juntada de petição

09/08/2021, 17:47

Juntada de diligência

18/07/2021, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2021, 14:17

Expedição de 78.

30/06/2021, 15:29

Juntada de Carta ou Mandado

29/06/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:33

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:10

Juntada de petição

02/02/2021, 12:16

Decorrido prazo de RUAN DA CONCEICAO SOARES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:34

Expedição de informações pessoalmente.

10/12/2020, 15:30

Juntada de Carta ou Mandado

10/12/2020, 12:34

Juntada de petição

26/11/2020, 16:55

Juntada de diligência

19/11/2020, 01:20

Juntada de certidão

16/11/2020, 21:33

Mandado devolvido dependência

16/11/2020, 21:33

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 15:01

Juntada de Carta ou Mandado

12/11/2020, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 10:44

Juntada de Carta ou Mandado

12/11/2020, 10:41

Juntada de Certidão

11/11/2020, 15:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:48

Conclusos para decisão

07/05/2020, 17:43

Juntada de petição

07/05/2020, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 16:16

Outras Decisões

16/04/2020, 11:52

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:10

Juntada de petição

04/03/2020, 14:50

Juntada de petição

03/03/2020, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:42

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Maranhão em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:42

Juntada de petição

17/02/2020, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 15:39

Juntada de diligência

27/01/2020, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 15:38

Juntada de diligência

27/01/2020, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 15:30

Juntada de diligência

27/01/2020, 15:30

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 13:38

Juntada de Ofício

24/01/2020, 11:52

Juntada de Mandado

24/01/2020, 11:50

Juntada de Certidão

23/01/2020, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 11:47

Juntada de petição

19/12/2019, 11:01

Juntada de petição

10/12/2019, 13:46

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:03

Distribuído por dependência

10/12/2019, 12:03

Despacho

•11/12/2024, 12:53

Decisão

•10/05/2023, 10:35

Despacho

•25/03/2023, 20:16

Despacho

•31/01/2022, 12:40

Despacho

•28/06/2021, 15:33

Despacho

•06/11/2020, 15:48

Decisão

•16/04/2020, 11:52

Termo

•23/01/2020, 16:19

Despacho

•23/01/2020, 11:47