Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803546-76.2021.8.10.0022 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803546-76.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de queixa crime

14/07/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:07

Decorrido prazo de SONIA LISBOA BATISTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:53

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:30

Juntada de decisão

27/09/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SONIA LISBOA BATISTA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243-A, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID nº19414609 - Decisão. IMPERATRIZ - MA, 24 de agosto de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0803546-76.2021.8.10.0022

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2022, 10:38

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

09/08/2022, 12:52

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 21:30

Juntada de petição

05/05/2022, 10:21

Documentos

Ficha Financeira

•14/07/2025, 16:38

Intimação de acórdão

•24/08/2023, 11:03

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