Procedimento Comum Cível 0865193-43.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BRAZIL MARITIMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EMAP

Terceiro

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

CNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR

OAB/MA 16710·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 22017·CPF·Representa: Autor

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO

OAB/SP 174174·CPF·Representa: Réu

RENNAN DA FONSECA MELO

OAB/MA 19893·CPF·Representa: Réu

GABRIELA HECKLER

OAB/MA 20443·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR

OAB/MA 16710·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 22017·CPF·Representa: Autor

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO

OAB/SP 174174·CPF·Representa: Réu

RENNAN DA FONSECA MELO

OAB/MA 19893·CPF·Representa: Réu

GABRIELA HECKLER

OAB/MA 20443·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO

OAB/MA 4776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 17:49

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 18:44

Juntada de Mandado

07/04/2026, 23:05

Determinada a citação de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO - CNPJ: 01.075.411/0001-09 (REU)

24/03/2026, 09:34

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:42

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:05

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 17:49

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 18:44

Juntada de Mandado

07/04/2026, 23:05

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:34

Certidão

•21/05/2025, 16:37

Determinada a citação de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO - CNPJ: 01.075.411/0001-09 (REU)

24/03/2026, 09:34

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:42

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de RENNAN DA FONSECA MELO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de GABRIELA HECKLER em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:43

Juntada de petição

17/07/2023, 16:19

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:14

Juntada de petição

15/05/2023, 13:59

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 13:29

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 15:41

Juntada de certidão

30/03/2023, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 20:00

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 14:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2023, 16:21

Juntada de petição

20/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:23

Juntada de petição

08/06/2022, 12:07

Juntada de petição

07/06/2022, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2022 10:30 8ª Vara Cível de São Luís.

24/05/2022, 13:44

Juntada de petição

24/05/2022, 09:27

Juntada de petição

23/05/2022, 16:41

Publicado Intimação em 18/04/2022.

20/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

20/04/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0865193-43.2018.8.10.0001. AUTOR: BRAZIL MARITIMA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR - OAB/MA 16710-A REU: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP Advogados/Autoridades do(a) REU: RENNAN DA FONSECA MELO - OAB/MA 19893, GABRIELA HECKLER - OAB/MA 20443 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado em (ID 61490643). Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24 de maio de 2022, às 10:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiência da 8.ª Vara Cível, sito à Av. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau, nesta cidade. Testemunhas arroladas, deverão ser apresentadas pelas partes independentemente de intimação, haja vista não ter sido apresentado os endereços para intimação.. Proceda-se com a intimação das partes através de seus advogados. Intimem-se. São Luís, 04 de abril de 2022 Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível

15/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2022, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 10:30 8ª Vara Cível de São Luís.

06/04/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:48

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:12

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:25

Juntada de petição

22/02/2022, 11:41

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0865193-43.2018.8.10.0001. AUTOR: BRAZIL MARITIMA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR - OAB/MA 16710-A REU: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP Advogados/Autoridades do(a) REU: RENNAN DA FONSECA MELO - OAB/MA 19893, GABRIELA HECKLER - OAB/MA 20443 DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias. De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide. O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Intimem-se. São Luís (MA), 27 de janeiro de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida. Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:16

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:38

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:34

Conclusos para despacho

26/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de GABRIELA HECKLER em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de RENNAN DA FONSECA MELO em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de RENNAN DA FONSECA MELO em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de GABRIELA HECKLER em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:34

Juntada de petição

04/05/2021, 22:57

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 21:53

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:38

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

10/03/2021, 16:56

Juntada de Certidão

27/02/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2019, 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2019, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2019, 16:11

Juntada de informações prestadas

10/07/2019, 17:22

Juntada de informações prestadas

10/07/2019, 17:05

Juntada de Certidão

10/07/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 10:27

Conclusos para despacho

03/07/2019, 16:04

Juntada de Certidão

03/07/2019, 13:55

Juntada de petição

27/05/2019, 13:51

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2019, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2019, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 17:34

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 02:28

Juntada de Certidão

24/04/2019, 14:17

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 15:47

Conclusos para despacho

15/04/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/04/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 15:37

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 15:57

Juntada de Petição de diligência

06/04/2019, 17:16

Mandado devolvido dependência

06/04/2019, 17:16

Publicado Intimação em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2019, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 15:42

Concedida a Medida Liminar

21/03/2019, 15:49

Conclusos para decisão

13/03/2019, 09:43

Juntada de petição

27/02/2019, 12:29

Juntada de petição

27/02/2019, 12:29

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:36

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 12:05

Conclusos para decisão

18/12/2018, 23:33

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 23:33

Cópia de decisão

•21/05/2025, 16:37

Despacho

•07/02/2025, 10:05

Despacho

•20/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:41

Despacho

•02/03/2023, 16:21

Documento Diverso

•08/06/2022, 12:07

Documento Diverso

•08/06/2022, 12:07

Despacho

•05/04/2022, 10:47

Despacho

•27/01/2022, 14:37

Despacho

•28/10/2021, 12:34

Despacho

•06/04/2021, 21:53

Cópia de decisão

•10/03/2021, 16:56

Despacho

•04/07/2019, 10:27

Todos os documentos(27)

Despacho

•24/03/2026, 09:34

Certidão

•21/05/2025, 16:37

Cópia de decisão

•21/05/2025, 16:37

Despacho

•07/02/2025, 10:05

Despacho

•20/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:41

Despacho

•02/03/2023, 16:21

Documento Diverso

•08/06/2022, 12:07

Documento Diverso

•08/06/2022, 12:07

Despacho

•05/04/2022, 10:47

Despacho

•27/01/2022, 14:37

Despacho

•28/10/2021, 12:34

Despacho

•06/04/2021, 21:53

Cópia de decisão

•10/03/2021, 16:56

Despacho

•04/07/2019, 10:27

Certidão

•03/07/2019, 13:55

Documento Diverso

•03/07/2019, 13:55

Despacho

•06/05/2019, 17:34

Certidão

•24/04/2019, 14:17

Documento Diverso

•24/04/2019, 14:17

Documento Diverso

•22/04/2019, 15:47

Documento Diverso

•22/04/2019, 15:47

Documento Diverso

•22/04/2019, 15:47

Documento Diverso

•22/04/2019, 15:47

Documento Diverso

•22/04/2019, 15:47

Decisão

•21/03/2019, 15:49

Despacho

•23/01/2019, 12:05