Recurso Especial 0013459-96.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins
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Partes do Processo
AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
59.***.***.0001-36
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Autor
ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS
CPF
077.***.***-87
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Reu
ROSILEA FREITAS BARROS
Reu
ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-49
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(7)
AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
59.***.***.0001-36
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Autor
ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS
CPF
077.***.***-87
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Reu
ROSILEA FREITAS BARROS
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
01/12/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 14:53
RAIMUNDO DE FREITAS BARROS
CPF
008.***.***-34
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TERCEIRO
ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-49
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TERCEIRO
RAIMUNDO DE FREITAS BARROS
CPF
008.***.***-34
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TERCEIRO
NEUSA PAIVA BARROS
CPF
334.***.***-87
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TERCEIRO
AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.
TERCEIRO
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025
05/11/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025
03/11/2025, 15:40
Não conhecido o recurso de AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
03/11/2025, 15:40
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 811451/2025
02/09/2025, 15:56
Protocolizada Petição 811451/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025
02/09/2025, 15:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
01/06/2023, 14:23
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
01/06/2023, 08:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/05/2023, 19:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
13/03/2023, 08:24
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
13/03/2023, 08:01
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/03/2023, 08:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
17/02/2023, 15:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/11/2025, 15:39