Procedimento Comum Cível 0801065-22.2021.8.10.0126 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801065-22.2021.8.10.0126 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 10/03/2022

24/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:13

Juntada de petição

10/03/2022, 16:59

Juntada de petição

10/03/2022, 15:51

Publicado Sentença (expediente) em 08/02/2022.

18/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOÃO LUIS LEAL FREITAS REQUERIDO: BANCO CETELEM SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0801065-22.2021.8.10.0126 AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Trata-se de AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por João Luís Leal Freitas em desfavor de BANCO CETELEM. Petição de acordo acostado no ID 55328311. Fundamento e decido. Cuida-se de AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por João Luís Leal Freitas em desfavor de BANCO CETELEM.. As partes firmaram acordo no ID 55328311, requerendo, conjuntamente, sua devida homologação, bem como a extinção do feito com resolução do mérito e o consequente arquivamento dos autos. É o que importava relatar. Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença no ID 55328311, vez que pactuado entre as partes de comum acordo. Nesse sentido: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre o requerente, João Luís Leal Freitas, e o requerido, BANCO CETELEM, e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO entre as partes acima referenciadas. P. R. I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. São João dos Patos - MA, em 3 de fevereiro de 2022. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da Comarca de São João dos Patos

07/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 19:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/02/2022, 12:49

Juntada de petição

28/10/2021, 11:33

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:39

Documentos

Sentença (expediente)

•04/02/2022, 19:31

Sentença

•04/02/2022, 12:49

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2022

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES em 10/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 08/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(20)