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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2017

Valor da Causa

R$ 108.441,64

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 15:26

Deferido o pedido de PHILIPS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 61.086.336/0001-03 (AUTOR).

28/04/2026, 18:23

Determinada a citação de JJR INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - CNPJ: 02.839.275/0001-49 (REU), JOSE ILSON PEREIRA MONTEIRO - CPF: 019.921.483-25 (REU) e JOSE RONILDO DE OLIVEIRA - CPF: 040.725.213-45 (REU)

28/04/2026, 18:23

Nomeado curador

28/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:29

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Juntada de certidão de juntada

03/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(142)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 15:26

Deferido o pedido de PHILIPS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 61.086.336/0001-03 (AUTOR).

28/04/2026, 18:23

Determinada a citação de JJR INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - CNPJ: 02.839.275/0001-49 (REU), JOSE ILSON PEREIRA MONTEIRO - CPF: 019.921.483-25 (REU) e JOSE RONILDO DE OLIVEIRA - CPF: 040.725.213-45 (REU)

28/04/2026, 18:23

Nomeado curador

28/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:29

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Juntada de certidão de juntada

03/10/2025, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2025, 09:27

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2025, 09:23

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:21

Juntada de termo

04/08/2025, 16:06

Juntada de Certidão

11/07/2025, 18:32

Juntada de Certidão

11/07/2025, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:45

Juntada de petição

13/02/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:43

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 22:09

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2025, 12:58

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:56

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:22

Juntada de embargos de declaração

10/11/2023, 08:45

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 13:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:18

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:15

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800028-83.2017.8.10.0001. AUTOR: PHILIPS DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A REU: JJR INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, JOSE RONILDO DE OLIVEIRA, JOSE ILSON PEREIRA MONTEIRO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido de suspensão formulado pela parte autora, nos termos do art. 313, II do CPC. Aguarde-se em Secretaria pelo prazo de no máximo até seis meses. Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. São Luís - MA, 12 de setembro de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da capital

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 12:29

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 21:55

Juntada de petição

01/09/2022, 11:02

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800028-83.2017.8.10.0001. AUTOR: PHILIPS DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO RIVELLI OAB/MA 13871-A RÉU: JJR INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, JOSÉ RONILDO DE OLIVEIRA, JOSÉ ILSON PEREIRA MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 ( cinco) dias, acerca dos resultados das pesquisas aos sistemas INFOJUD e INFOSEG. São Luís, 17 de agosto de 2022. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 15:31

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:08

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:02

Juntada de petição

24/06/2022, 11:13

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800028-83.2017.8.10.0001. AUTOR: PHILIPS DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A REU: JJR INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, JOSE RONILDO DE OLIVEIRA, JOSE ILSON PEREIRA MONTEIRO DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que foram frustradas as diligências no sentido de citar o réus José Ronildo de Oliveira e José Ilson Pereira Monteiro. A parte autora manifestou-se requerendo seja feita pesquisa pelo sistema INFOSEG, no sentido de localizar o endereço dos requeridos. Dispõe o art. 1.º da Lei Estadual n.º 10.590/2017 c/c Resolução 93/2020 que a solicitação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud e Renajud, e as análogas, e as requeridas via correio eletrônico deverá ser paga taxa no valor de R$ 20,07 (vinte e sete reais e sete centavos) pôr cada sistema requerido bem como por cada parte a ser pesquisada. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias anexar o pagamento das custas referente aos sistemas de pesquisas solicitadas, totalizando em R$ 40,14 (Quarenta reais e quatorze centavos). Comprovado o pagamento, proceda-se com as pesquisas. Finda as buscas, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos resultados. Intime-se. São Luís, 09 de junho de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:54

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:35

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:43

Juntada de petição

31/03/2022, 12:00

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800028-83.2017.8.10.0001. AUTOR: PHILIPS DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO RIVELLI - OAB MA13871-A REU: JJR INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, JOSE RONILDO DE OLIVEIRA, JOSE ILSON PEREIRA MONTEIRO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora em (ID 61407659), manifestou-se requerendo sejam renovadas as pesquisas via INFOJUD dos demandados José Ronildo de Oliveira e José Ilson Pereira Monteiro, em face de as pesquisas em (IDs 24365123 e 24365125), não constam pesquisas de endereço, somente de Declarações de Imposto de Renda. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Indefiro o pedido, visto que o INFOJUD é um sistema do Poder Judiciário vinculado à Receita Federal, que tem como objetivo pesquisar bens e endereços declarados por pessoa física e jurídica. Ocorre que, os réus por não declararem imposto de renda junto à Receita Federal, fica impossível o Infojud, ter acesso a dados dos mesmos, no caso em tela, pesquisar seus endereços. Ante o exposto, intime-se a parte autora através de seu representante legal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito. Intime-se. São Luís, 16 de março de 2022 Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:30

Juntada de petição

21/02/2022, 14:19

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800028-83.2017.8.10.0001. AUTOR: PHILIPS DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A REU: JJR INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, JOSE RONILDO DE OLIVEIRA, JOSE ILSON PEREIRA MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 57141046 e 57141050), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 20:16

Juntada de Certidão

02/02/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 11:54

Juntada de diligência

28/11/2021, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 11:48

Juntada de diligência

28/11/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 23:19

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 17:31

Juntada de diligência

19/10/2021, 17:31

Conclusos para despacho

26/08/2021, 00:16

Juntada de petição

18/06/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 20:03

Juntada de petição

15/02/2021, 18:37

Juntada de Carta ou Mandado

10/02/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:19

Conclusos para despacho

19/03/2020, 12:09

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO PEREIRA FILHO em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:30

Juntada de petição

10/12/2019, 14:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 09:58

Juntada de Ato ordinatório

22/11/2019, 09:57

Juntada de bloqueio RENAJUD

09/10/2019, 10:41

Juntada de protocolo

10/09/2019, 09:40

Juntada de protocolo BACENJUD

19/08/2019, 16:02

Juntada de protocolo

19/08/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 10:39

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:14

Juntada de petição

17/12/2018, 09:51

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO PEREIRA FILHO em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 08:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2018.

19/11/2018, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 16:06

Conclusos para despacho

31/10/2018, 10:58

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO PEREIRA FILHO em 24/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 15:36

Juntada de petição

04/09/2018, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 00:21

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2018, 14:29

Juntada de Ato ordinatório

15/08/2018, 10:51

Juntada de Certidão

14/11/2017, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2017, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 22:58

Conclusos para despacho

10/10/2017, 09:57

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO PEREIRA FILHO em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:40

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2017, 10:56

Juntada de Ato ordinatório

17/08/2017, 10:53

Decorrido prazo de JJR INFORMATICA E PAPELARIA LTDA em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2017, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica

22/03/2017, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica

22/03/2017, 17:06

Expedição de Mandado

22/03/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 16:19

Conclusos para despacho

10/01/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

02/01/2017, 18:21

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:21

Despacho

•14/05/2025, 17:21

Sentença

•30/01/2025, 12:58

Despacho

•10/11/2023, 16:09

Sentença

•23/10/2023, 12:01

Decisão

•12/09/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:31

Despacho

•09/06/2022, 10:53

Despacho

•18/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:12

Despacho

•20/10/2021, 12:37

Despacho

•27/01/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 09:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:21

Despacho

•14/05/2025, 17:21

Sentença

•30/01/2025, 12:58

Despacho

•10/11/2023, 16:09

Sentença

•23/10/2023, 12:01

Decisão

•12/09/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:31

Despacho

•09/06/2022, 10:53

Despacho

•18/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:12

Despacho

•20/10/2021, 12:37

Despacho

•27/01/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 09:57

Despacho

•12/07/2019, 10:39

Despacho

•07/11/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 10:51

Despacho

•10/10/2017, 22:58

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 10:53

Despacho

•06/02/2017, 16:19