Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0833838-78.2019.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0833838-78.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERLENE DA CONCEICAO CAMPOS CHAVES em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 12:00

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 23:05

Transitado em Julgado em 29/03/2022

18/05/2022, 23:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 02:18

Decorrido prazo de MARISETE SILVA MALHEIROS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:49

Juntada de petição

14/03/2022, 13:56

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833838-78.2019.8.10.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO MENDES VIEIRA Advogada: Drª MARISETE SILVA MALHEIROS (OAB/MA MA3243) REU: CARTÓRIO DE REGISTRO CÍVEL DA 5º ZONA SENTENÇA: Ante isso e dado a prova documental produzida, com fundamento na Lei n.º 6.015/73, Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) DEFIRO O PEDIDO para determinar ao oficial do Cartório da 5ª Zona de Registro Civil que proceda à retificação do registro de nascimento de RAIMUNDO NONATO MENDES VIEIRA (matrícula n.º 0313770155 1970 1 00004 150 0002214 80), de modo que retifique o nome da genitora deste, passando a constar MARIA DO CARMO MENDES VIEIRA, onde consta Maria do Carmo Vieira, devendo ser expedido o competente mandado para os devidos fins. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. UMA CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, encaminhando cópia da certidão de nascimento de id 54893009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 25 de fevereiro de 2021. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 22:51

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARISETE SILVA MALHEIROS em 15/02/2022 23:59.

27/02/2022, 18:12

Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2022.

18/02/2022, 17:02

Documentos

Petição

•14/03/2022, 13:56

Sentença

•03/03/2022, 10:58

—

Decorrido prazo de SERLENE DA CONCEICAO CAMPOS CHAVES em 06/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 29/03/2022

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARISETE SILVA MALHEIROS em 29/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de MARISETE SILVA MALHEIROS em 15/02/2022 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2022.

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