Execução Fiscal 0006113-31.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA

OAB/MA 9899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

V G PACHECO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 13/03/2026

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:50

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:50

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:28

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 13/03/2026

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:50

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 16:27

Despacho

•05/08/2025, 20:36

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:50

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:28

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2025, 22:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 22:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/03/2025, 11:59

Juntada de termo

06/02/2025, 15:39

Juntada de termo

12/12/2024, 12:23

Juntada de termo

11/12/2024, 13:06

Juntada de termo

24/10/2024, 13:17

Juntada de termo

25/09/2024, 11:49

Juntada de termo

19/08/2024, 08:45

Juntada de termo

10/06/2024, 13:30

Juntada de termo

08/04/2024, 10:11

Juntada de termo

08/04/2024, 07:58

Juntada de termo

05/02/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 14:14

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:15

Juntada de petição

20/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 09:21

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:20

Juntada de petição

27/04/2022, 22:42

Decorrido prazo de V G PACHECO - ME em 15/02/2022 23:59.

25/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 11:02

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 16:01

Juntada de petição

15/02/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006113-31.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do XXX Executado: V G PACHECO - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 18:34

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 22:45

Decisão

•28/09/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:30