Compromisso Arbitral 0001014-05.2017.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Compromisso ArbitralCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCompromisso Arbitral

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.336,08

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:54

Determinado o Arquivamento

16/04/2025, 10:25

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/11/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/11/2024, 14:50

Juntada de juntada de ar

16/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 12:50

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:22

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:21

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:31

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:54

Determinado o Arquivamento

16/04/2025, 10:25

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/11/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/11/2024, 14:50

Juntada de juntada de ar

16/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 12:50

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:22

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:21

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:31

Juntada de juntada de ar

13/11/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 15:55

Juntada de Certidão

10/07/2023, 15:27

Realizado cálculo de custas

10/07/2023, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Helena.

10/07/2023, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 26/10/2022

31/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:51

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 11:13

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2022.

02/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 10:51

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2022.

02/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA - PA22901 Requerido: CÉLIA RAIMUNDA FRÓES SOARES SENTENÇA Tratam os autos de ação de execução proposta por G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME em desfavor de CÉLIA RAIMUNDA FRÓES SOARES, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão de pág. 65 (ID 38385523)atestando a impossibilidade de citação da parte requerida. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 66785655). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Intimação - PROCESSO nº 0001014-05.2017.8.10.0055 COMPROMISSO ARBITRAL Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias e, em caso de ausência de recolhimento, autorizo, desde já, a adoção das providências para inscrição em dívida ativa. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA - PA22901 Requerido: CÉLIA RAIMUNDA FRÓES SOARES SENTENÇA Tratam os autos de ação de execução proposta por G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME em desfavor de CÉLIA RAIMUNDA FRÓES SOARES, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão de pág. 65 (ID 38385523)atestando a impossibilidade de citação da parte requerida. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 66785655). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0001014-05.2017.8.10.0055 COMPROMISSO ARBITRAL Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias e, em caso de ausência de recolhimento, autorizo, desde já, a adoção das providências para inscrição em dívida ativa. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA - PA22901 Requerido: CÉLIA RAIMUNDA FRÓES SOARES SENTENÇA Tratam os autos de ação de execução proposta por G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME em desfavor de CÉLIA RAIMUNDA FRÓES SOARES, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão de pág. 65 (ID 38385523)atestando a impossibilidade de citação da parte requerida. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 66785655). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0001014-05.2017.8.10.0055 COMPROMISSO ARBITRAL Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias e, em caso de ausência de recolhimento, autorizo, desde já, a adoção das providências para inscrição em dívida ativa. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/08/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 16:13

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA em 04/03/2022 23:59.

25/03/2022, 17:33

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA - PA22901 Requerido: CÉLIA RAIMUNDA FRÓES SOARES End.: Adv.: DESPACHO Considerando o teor da certidão de id 38385523, p. 65, a qual informa que a parte requerida não foi encontrada para ser citada no endereço fornecido, Intimação - PROCESSO nº 0001014-05.2017.8.10.0055 COMPROMISSO ARBITRAL (85) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Informado novo endereço, cite-se nos termos do despacho de id 38385523, p. 43. Transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:19

Decorrido prazo de G C DIAS PAVAO ELETRODOMESTICOS - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:00

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 14:28

Juntada de Certidão

25/11/2020, 14:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/11/2020, 15:54

Recebidos os autos

24/11/2020, 15:54

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:27

Sentença (expediente)

•31/08/2022, 14:33

Sentença (expediente)

•31/08/2022, 14:33

Sentença

•24/08/2022, 11:21

Despacho

•24/05/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:27