Procedimento Comum Cível 0801878-02.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Coroat�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

MIRIAM NOIA FELIX

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVANIA VERGINIA DA SILVA

OAB/DF 37716·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RIBEIRO ARAUJO SILVA

CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MIRIAM NOIA FELIX

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de MIRIAM NOIA FELIX em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:43

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:54

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:54

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:32

Juntada de decisão

23/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:05

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:02

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:02

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de MIRIAM NOIA FELIX em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:43

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 08:09

Decisão (expediente)

•23/11/2023, 13:40

17/03/2024, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:54

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:54

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:32

Juntada de decisão

23/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:05

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:02

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:02

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:58

Juntada de contrarrazões

08/11/2023, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:32

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 22:03

Juntada de Certidão

16/10/2023, 22:02

Juntada de apelação

16/10/2023, 21:27

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 13:52

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:52

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de MIRIAM NOIA FELIX em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:35

Juntada de petição

03/08/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

25/07/2023, 04:39

Publicado Intimação em 20/07/2023.

25/07/2023, 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:09

Conclusos para decisão

20/06/2023, 23:12

Juntada de Certidão

20/06/2023, 23:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de MIRIAM NOIA FELIX em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 20:19

Decretada a revelia

13/05/2023, 07:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2023, 07:35

Juntada de contestação

02/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

06/04/2023, 12:08

Juntada de Certidão

06/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:38

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:38

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de MIRIAM NOIA FELIX em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 19:53

Juntada de petição

12/05/2022, 10:31

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A FINALIDADE: Intimação da parte por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801878-02.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MIRIAM NOIA FELIX Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte ré. O feito deve ser chamado à ordem, pois não consta dos autos petição inicial, delimitando o objeto a ser apreciado e julgado. Exatamente por essa razão, não há contestação. A petição ID35276923, da parte requerida, limita-se a questionar a inexistência de petição inicial, até porque de nada poderia se defender, já que não houve indicação de fatos, causa de pedir e pedido. Em sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e ANULO toda a tramitação processual, desde o despacho ID20878463, uma vez que a demanda não poderia ter tramitado sem que houvesse o ato inaugural (a petição inicial). Por conseguinte, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos a sua petição inicial, contendo os elementos previstos nos artigos 319 e 320, CPC no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 7 de abril de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 10:04

Outras Decisões

28/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de MIRIAM NOIA FELIX em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 18:05

Juntada de Certidão

03/03/2022, 18:05

Juntada de petição

25/02/2022, 11:34

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Réu: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "DESPACHO: Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801878-02.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MIRIAM NOIA FELIX Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Consta contestação. Intimado para réplica, a parte autora quedou-se inerte. Existe a possibilidade de julgamento antecipado do mérito. No entanto, por respeito ao princípio do contraditório, da ampla defesa e, ainda, da vedação à decisão surpresa (artigo 10, CPC), INTIMEM-SE as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse na produção de outras provas além daquelas que já foram produzidas até este momento nos autos. Caso pretendam produzir alguma prova, deverão justificar o seu requerimento, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, havendo manifestação das partes no sentido de que não pretendem produzir outras provas, venham os autos conclusos para sentença". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 6 de fevereiro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:04

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:12

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:12

Decorrido prazo de MIRIAM NOIA FELIX em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:32

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 10:51

Juntada de Ato ordinatório

17/09/2020, 18:46

Decorrido prazo de MIRIAM NOIA FELIX em 27/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2020, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2020, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 13:32

Conclusos para despacho

24/06/2019, 09:59

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 17:08

Decisão

•23/11/2023, 13:23

Despacho

•21/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 22:03

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 22:02

Sentença

•19/09/2023, 15:46

Despacho

•17/07/2023, 11:08

Decisão

•13/05/2023, 07:35

Despacho

•03/11/2022, 12:14

Decisão

•28/03/2022, 18:25

Despacho

•01/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 18:46

Despacho

•25/06/2019, 13:32