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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.693,78

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ERASMO MUNIZ DA CRUZ FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/05/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 09:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/05/2026, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/05/2026, 15:49

Recebidos os autos

04/05/2026, 15:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:48

Publicado Despacho (expediente) em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 21:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2025, 13:33

Documentos

Despacho

•06/12/2025, 21:18

Decisão (expediente)

•03/11/2025, 09:40

04/05/2026, 15:49

Recebidos os autos

04/05/2026, 15:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:48

Publicado Despacho (expediente) em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 21:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

24/11/2025, 13:23

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:40

Negado monocraticamente o provimento do recurso

31/10/2025, 21:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:25

Recebidos os autos

16/10/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 08:25

Decisão

•31/10/2025, 21:58

Despacho

•06/10/2025, 19:46

Documento Diverso

•02/10/2025, 10:03

Sentença

•11/09/2025, 18:19

Despacho

•13/07/2025, 12:52

Decisão

•24/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 07:32

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:08

Despacho

•18/11/2020, 14:15

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Partes do Processo(12)

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Recebidos os autos

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Despacho (expediente) em 10/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(26)