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Apelação CívelTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.670,23

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

FRANCISDALVA BATISTA DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de petição

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISDALVA BATISTA DA SILVA CARNEIRO em 06/04/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de FRANCISDALVA BATISTA DA SILVA CARNEIRO em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(56)