Cumprimento de sentença 0800738-82.2018.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800738-82.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800738-82.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Endereço: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 - (99)3542-9500 - (11)08007-7078 - (11)4004-4433 - (11)4002-0022 - (11)5506-7717 - (98)4004-4433 - (11)98765-4565 - (99)3627-6000 - (11)3377-1025 - (11)5503-7500 - (11)3523-0037 - (11)6005-4000 - (99)98408-8505 - (98)5506-7717 - (11)2194-0922 - (98)9124-5996 - (11)3434-7000 - (11)3338-2822 - (08)0072-7997 - (98)0216-5055 - (98)3664-7478 - (99)8413-7396 - (11)3156-5823 - (99)3621-1501 - (99)8413-0040 - (11)2222-2222 - (41)0800-7224 - (08)0072-7996 - (11)5326-5689 - (11)3684-2900 - (00)0000-0000 - (98)8453-8906 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 DESPACHO Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE LIMA, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18022210504023800000009732346 Bradescofin Protocolo 18022210500429200000009732369 Procuração+Docs Procuração 18022210502230500000009732384 Decisão Decisão 18092423425443800000013038914 Intimação Intimação 18092423425443800000013038914 Certidão Certidão 19120309165348300000024735045 Despacho Despacho 19121114561591500000024739340 Intimação Intimação 19121114561591500000024739340 Certidão Certidão 20030308503837700000027064399 Sentença Sentença 20030821521468400000027230103 Intimação Intimação 20030821521468400000027230103 Apelação Cível Apelação Cível 20031917200198500000027744593 RECURSO DE APELAÇÃO - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE LIMA Apelação 20031917200217400000027744594 TJ-MA_AC_00004286820178100054_a75a6 Documento Diverso 20031917200226100000027744596 TJ-MA_AC_00016985820158100035_cceac Documento Diverso 20031917200235600000027744598 TJ-MA_AC_00021348320168100034_ada88 Documento Diverso 20031917200242900000027744600 Certidão Certidão 20032519014578600000027891541 Decisão Decisão 20040316213911900000028162096 Habilitação em processo Petição 20070915350102000000030947021 BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - ATOS - PORTAL Documento Diverso 20070915350107400000030947022 PROCURAÇÃO - BRADESCO FINANCIAMENTO Documento Diverso 20070915350111900000030947023 PROCURAÇÃO 2020_compressed. Documento Diverso 20070915350118700000030947024 Citação Citação 20040316213911900000028162096 Contrarrazões Contrarrazões 20081018284685400000032093006 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE LIMA Contrarrazões 20081018284691000000032093009 Certidão Certidão 20082409502614600000032579139 Despacho Despacho 21022409523400000000047508639 Intimação Intimação 21022415240300000000047508640 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 21032213143200000000047508641 Ap 0800738-82.2018.8.10.0029 Maria x Bradesco Empréstimo consignado. Juntada de extratos. Parecer 21032213143200000000047508642 Intimação Intimação 21052422285100000000047508793 Parecer Parecer 21060813042400000000047508794 Certidão de julgamento Certidão 21061119503100000000047508795 Acórdão Acórdão 21061521090100000000047508796 Relatório Relatório 21061521090100000000047508798 Ementa Ementa 21061521090100000000047508799 Voto do Magistrado Voto 21061521090100000000047508800 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 21061811120500000000047508797 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21081309021000000000047508801 Certidão Certidão 21081610153615700000047610388 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081610260314200000047611441 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081610260314200000047611441 Certidão Certidão 21111914451005100000053030994 Certidão Certidão 21122216243947900000054821109

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(19)