Cumprimento de sentença 0800599-65.2021.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800599-65.2021.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 08/03/2022

21/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 13:40

Publicado Intimação em 09/02/2022.

18/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

18/02/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSELÂNDIA PROCESSO Nº: 0800599-65.2021.8.10.0146 REQUERETE(S): BELCHIOR GONCALVES LIMA REQUERIDO(A)(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA SENTENÇA Trata-se de REQUERIMENTO DE REQUISIÇAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR, proposta por BELCHIOR GONCALVES LIMA contra COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, já devidamente qualificados. Determinada a emenda da petição inicial para apresentação de documento de identificação do exequente em sua totalidade, por completo, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 55071351. É o que importa relatar. Decido. Observa-se que a parte autora não se manifestou emendando a petição inicial, embora intimada por seu causídico (id. 53241978). Na dicção do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, se o autor não cumprir a diligência de emenda, o juiz indeferirá a petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, ressalvado sua suspensão em razão do deferimento da gratuidade da Justiça, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os presentes autos. Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Cumpra-se. Joselândia/MA, 4 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 06:50

Indeferida a petição inicial

04/02/2022, 11:18

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:46

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:35

Publicado Intimação em 28/09/2021.

29/09/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

29/09/2021, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:51

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 11:18

Despacho

•23/09/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSELÂNDIA PROCESSO Nº: 0800599-65.2021.8.10.0146 REQUERETE(S): BELCHIOR GONCALVES LIMA REQUERIDO(A)(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA SENTENÇA Trata-se de REQUERIMENTO DE REQUISIÇAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR, proposta por BELCHIOR GONCALVES LIMA contra COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, já devidamente qualificados. Determinada a emenda da petição inicial para apresentação de documento de identificação do exequente em sua totalidade, por completo, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 55071351. É o que importa relatar. Decido. Observa-se que a parte autora não se manifestou emendando a petição inicial, embora intimada por seu causídico (id. 53241978). Na dicção do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, se o autor não cumprir a diligência de emenda, o juiz indeferirá a petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, ressalvado sua suspensão em razão do deferimento da gratuidade da Justiça, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os presentes autos. Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Cumpra-se. Joselândia/MA, 4 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 07/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 21/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 28/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)