Cumprimento de sentença 9000173-57.2011.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 17.430,90

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

ELANIO DOS SANTOS LIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CID OLIVEIRA SANTOS FILHO

OAB/MA 5121·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CELIO BEZERRA

OAB/MA 5050·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PINTO ALENCAR

OAB/MA 12925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:57

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 12:00

em cooperação judiciária

07/04/2026, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:30

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:51

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:13

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

26/02/2026, 19:39

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:57

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 09:22

Decisão (expediente)

•26/02/2026, 14:13

16/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 12:00

em cooperação judiciária

07/04/2026, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:30

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:51

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:13

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

26/02/2026, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:28

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 16:37

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

29/09/2025, 18:46

Juntada de recibo (sisbajud)

23/09/2025, 11:14

em cooperação judiciária

29/08/2025, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 17:42

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:05

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:37

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:37

Juntada de petição

22/08/2025, 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 14:14

em cooperação judiciária

16/08/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 07:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:43

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:15

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:57

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 10:38

em cooperação judiciária

11/07/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:46

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:45

Juntada de petição

07/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 09:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 10:21

Juntada de protocolo

04/06/2025, 10:17

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:19

Juntada de Certidão

04/04/2025, 17:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2025, 19:11

em cooperação judiciária

27/01/2025, 13:40

Outras Decisões

27/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:31

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:31

em cooperação judiciária

23/01/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:33

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:01

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:01

Juntada de petição

20/01/2025, 15:46

Juntada de petição

20/01/2025, 09:23

Juntada de petição

09/12/2024, 15:13

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 08:57

em cooperação judiciária

29/11/2024, 17:01

Outras Decisões

29/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:55

Juntada de petição

28/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:11

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 10:34

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

13/09/2024, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

09/09/2024, 14:36

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão da contadoria

15/07/2024, 10:44

Desentranhado o documento

15/07/2024, 10:44

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:51

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:37

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2024.

17/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 11:37

em cooperação judiciária

07/03/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:11

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:13

Juntada de petição

29/02/2024, 14:24

Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 10:19

em cooperação judiciária

22/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:47

Juntada de petição

01/02/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2024.

31/01/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 08:26

Juntada de petição

23/01/2024, 21:02

em cooperação judiciária

15/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:51

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:19

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 19:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 19:18

Juntada de petição

04/12/2023, 13:49

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 08:47

Processo Desarquivado

29/11/2023, 18:22

em cooperação judiciária

27/11/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:46

Juntada de petição

23/11/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:22

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:20

Juntada de petição

20/11/2023, 15:01

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 12:16

em cooperação judiciária

13/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:24

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:39

Juntada de Certidão

09/11/2023, 16:39

Juntada de Certidão

09/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:54

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 14:10

Juntada de petição

02/10/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 16:25

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 14:37

Processo Desarquivado

14/09/2023, 10:41

em cooperação judiciária

13/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:36

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:26

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:25

Juntada de petição

05/09/2023, 22:13

Arquivado Definitivamente

02/09/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 30/08/2023

02/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:19

Juntada de petição

21/08/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:53

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 11:49

em cooperação judiciária

10/08/2023, 08:34

Homologada a Transação

10/08/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:53

Juntada de diligência

07/08/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 14:57

Juntada de petição

07/08/2023, 10:07

em cooperação judiciária

31/07/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PESSOA COSTA DE MORAES em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PESSOA COSTA DE MORAES em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:29

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:08

Juntada de petição

12/07/2023, 17:18

Expedição de informações pessoalmente.

04/07/2023, 10:57

Juntada de Certidão

04/07/2023, 10:54

Juntada de petição

16/05/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 11:00

Juntada de Mandado

20/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:16

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:15

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:28

Expedição de informações pessoalmente.

11/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PESSOA COSTA DE MORAES em 02/09/2022 23:59.

26/10/2022, 18:20

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 02/09/2022 23:59.

26/10/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:52

Juntada de Certidão

19/10/2022, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2022, 14:37

Juntada de diligência

27/08/2022, 14:37

Juntada de diligência

27/08/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:40

Expedição de informações pessoalmente.

02/08/2022, 14:29

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 17:35

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 10:35

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 02:41

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 02:40

Juntada de petição

26/01/2022, 13:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 9000173-57.2011.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (es): ELANIO DOS SANTOS LIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO - MA5121 Réu (s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS Advogado/Autoridade do(a) DE

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 08:51

Juntada de Certidão

02/02/2021, 14:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/01/2021, 10:37

Recebidos os autos

27/01/2021, 10:37

Decisão

•29/01/2026, 11:42

Decisão

•29/08/2025, 17:42

Despacho

•16/08/2025, 07:09

Despacho

•11/07/2025, 19:30

Decisão

•27/01/2025, 13:40

Despacho

•23/01/2025, 12:33

Decisão (expediente)

•03/12/2024, 08:57

Decisão

•29/11/2024, 17:01

Despacho

•07/03/2024, 09:11

Decisão (expediente)

•26/02/2024, 10:18

Decisão

•22/02/2024, 13:40

Despacho

•15/01/2024, 09:51

Despacho

•27/11/2023, 17:10

Todos os documentos(28)

Decisão

•07/04/2026, 09:22

Decisão (expediente)

•26/02/2026, 14:13

Decisão

•29/01/2026, 11:42

Decisão

•29/08/2025, 17:42

Despacho

•16/08/2025, 07:09

Despacho

•11/07/2025, 19:30

Decisão

•27/01/2025, 13:40

Despacho

•23/01/2025, 12:33

Decisão (expediente)

•03/12/2024, 08:57

Decisão

•29/11/2024, 17:01

Despacho

•07/03/2024, 09:11

Decisão (expediente)

•26/02/2024, 10:18

Decisão

•22/02/2024, 13:40

Despacho

•15/01/2024, 09:51

Despacho

•27/11/2023, 17:10

Despacho

•13/11/2023, 10:24

Despacho

•13/09/2023, 10:36

Sentença (expediente)

•14/08/2023, 11:49

Sentença

•10/08/2023, 08:34

Despacho

•31/07/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:54

Despacho

•03/03/2023, 14:54

Despacho

•19/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 14:27