Execução de Título Extrajudicial 0801020-93.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801020-93.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO BONAVITTA RESIDENCE CLUB I Requerido(a): DANIELY CARVALHO CANTANHEDE SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801020-93.2019.8.10.0059 Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n° 40628103). No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu. Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”. Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. P.R.I. Observadas as formalidades legais, Arquive-se. São José de Ribamar, 13 de setembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

08/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 08:36

Transitado em Julgado em 16/09/2021

07/02/2022, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2021, 08:54

Juntada de Certidão

30/11/2021, 08:54

Extinto o processo por desistência

16/09/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 14:35

Decorrido prazo de DANIELY CARVALHO CANTANHEDE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2021, 19:01

Juntada de diligência

16/02/2021, 19:01

Juntada de petição

03/02/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 18:48

Juntada de petição

09/04/2020, 18:25

Juntada de petição

22/11/2019, 11:29

Documentos

Sentença

•16/09/2021, 20:25

Despacho

•03/07/2019, 11:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DANIELY CARVALHO CANTANHEDE em 19/02/2021 23:59:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Juntada de petição

Juntada de petição

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