Procedimento Comum Cível 0820582-34.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0820582-34.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 14:30

Juntada de petição

13/05/2022, 09:50

Juntada de Certidão

12/05/2022, 20:46

Decorrido prazo de GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 18:21

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 18:21

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820582-34.2020.8.10.0001. AUTOR: LUAN BARBOSA CERQUINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA - MA18430 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES - RN14487, MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS - SE97B ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 241,23, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 64494401. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 11 de abril de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula -161075- SEJUD CÍVEL. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 14:27

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

11/04/2022, 10:13

Realizado cálculo de custas

11/04/2022, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2022, 13:52

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:52

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820582-34.2020.8.10.0001. AUTOR: LUAN BARBOSA CERQUINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA - MA18430 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES - RN14487, MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS - SE97B DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Compulsando os autos, observa-se que a inicial foi distribuída sem documento indispensável à sua propositura, qual seja: a notificação do devedor por meio de Cartório Extrajudicial, devidamente entregue em seu endereço. Corroborando este entendimento, assevera a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA INITIO LITIS. DESCABIMENTO DA MEDIDA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. MORA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. A notificação extrajudicial que não foi entregue no endereço do devedor, não é documento hábil para constituir o devedor em mora. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0015712-59.2016.8.05.0000, Relator: José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível TJ/BA, Publicado em: 26/10/2016)(grifo nosso). Dispõe o artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69 que, devidamente comprovada a mora consoante as disposições do §2° do artigo 2° da mesma legislação o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Assim sendo, intime-se a instituição financeira Autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, colacionando instrumento válido de comprovação da mora do devedor, pena de indeferimento da exordial (artigo 320 e 321 do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se, se necessário, e retornem os autos conclusos para deliberação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015). Intime-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Gisele Ribeiro Rondon Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.

08/02/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 03/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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