Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0866475-87.2016.8.10.0001.
AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: AMIRA FERREIRA ABOUD - MA13988-A, VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO - MA14006-A, ANDRE DE SOUSA MENDES - MA13858, CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A, FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE - MA13968
REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a)
REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando que a guia de recolhimento de custas pode ser acessivelmente gerada pelo site do TJ/MA e que não há qualquer informação oficial deste Órgão quanto a falhas no gerador de custas on line, INTIMO novamente a parte devedora BANCO PAN S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 2.170,40 (dois mil, cento e setenta reais e quarenta centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 50785351. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. De forma a agilizar o devido recolhimento, segue o passo-a-passo para gerar a respectiva guia. 1. Acessar o Gerador do Custas no site do TJ/MA através do link http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home; 2. Selecionar ATOS DIVERSOS; 3. Selecionar BOLETO AVULSO; 4. Preencher o valor das custas finais (valor total calculado na planilha da contadoria) no campo VALOR ARBITRADO/PAGAMENTO e clicar em CALCULAR; 5. Clicar em GERAR GUIA; 6. Preencher todos os dados solicitados na guia, e no campo COMARCA selecionar a opção CONTADORIA JUDICIAL DE SÃO LUÍS - FÓRUM DES. SARNEY COSTA; 7. Depois de preenchidos todos os campos da guia, clicar em GERAR GUIA, imprimir e proceder o pagamento. São Luís/MA, 04 de Fevereiro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)