Execução de Título Extrajudicial 0835806-75.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0835806-75.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/02/2022.

18/02/2022, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

18/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0835806-75.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO OLIVEIRA, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Em petição de ID 58569419 a parte exequente atravessa petição comunicando que as partes transigiram pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo. Verifico o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Nessa linha, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo juntado no ID 58569419 e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC. Honorários conforme estabelecido na minuta. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. Local e data registrados no sistema. Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.

08/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 07/02/2022

07/02/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 09:26

Homologada a Transação

04/02/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 10:44

Juntada de petição

27/12/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:28

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 15:10

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 16:09

Despacho

•16/09/2021, 20:28