Cumprimento de sentença 0000810-88.2016.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000810-88.2016.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 19:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de GENTIL ALVES PORTELA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de GENTIL ALVES PORTELA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 04:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 04:28

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 23/06/2022

01/07/2022, 09:34

Juntada de petição

20/06/2022, 08:07

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 07:29

Publicado Intimação em 08/06/2022.

16/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENTIL ALVES PORTELA - MA7757, FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A Réu (s): BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GENTIL ALVES PORTELA - MA7757, FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0000810-88.2016.8.10.0121, em cumprimento a(o) de ID n.º 68303205, para INTIMAÇÃO DO(S) MESMOS, E CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL (ANEXO), BEM COMO PARA FAZER A RETIRADA DO MESMO, com a impressão do alvará judicial com selo eletrônico: ALVARÁ JUDICIAL SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO ALVARÁ JUDICIAL) ALVARÁ JUDICIAL PROCESSO N.º 0000810-88.2016.8.10.0121 CREDOR (A): MARIA JOSE ROCHA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA, inscrito(a) na OAB-MA n.º 5050-A Advogados do(a) EXEQUENTE: GENTIL ALVES PORTELA, inscrito(a) na OAB-MA n.º 7757 CPF/CNPJ N.º: 592.114.403-78 CPF/CNPJ N.º: 383.247.503-63 CPF/CNPJ N.º: 256.620.317-20 DEVEDOR (A): BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ N.º: 00.000.000/0001-91 VALOR A RECEBER: R$ 38.260,94 (Trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) CONTA JUDICIAL N.º: 2100125427641 BANCO: Banco do Brasil S/A AGÊNCIA N.º: 2826-6 Pelo presente alvará, indo por mim devidamente assinado, autorizo ao CREDOR acima identificado E/OU SEU ADVOGADO a levantar(em), junto ao Banco do Brasil S/A, a quantia indicada, com seus respectivos acréscimos (juros e atualizações), depositada na Conta Judicial indicada, que se encontra à ordem e disposição do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Bernardo/MA, referente ao processo n.º 0000810-88.2016.8.10.0121, formalizado por MARIA JOSE ROCHA DA COSTA em face de(o,a) BANCO DO BRASIL S/A. A fim de garantir a autenticidade desta ordem de pagamento, seguem o e-mail da Secretaria Judicial da Vara Única desta Comarca, onde tramita o processo em epígrafe, respectivamente: [email protected]. Fica advertido o(a) Sr(a). Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que, à vista da presente ordem, é obrigatório efetuar o pagamento ao (à) credor (a) supramencionado (a), incontinenti, enquanto o advogado interessado estiver presente na agência, tão logo atendidas as comunicações eletrônicas de certificação. O não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa, reversível em favor do credor e executada nos próprios autos onde foi emitida esta ordem. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. DADO e passado o presente alvará, nesta cidade e Comarca de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 (dois mil e vinte e dois). Eu, MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 1503754, digitei e expedi o presente Alvará. Eu, Mayara Fernanda Salles Palhano, Secretária Judicial da Vara Única desta Comarca, subscrevo. São Bernardo/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíz(a) de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA MICHEL MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 07/06/2022 09:06:38 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 68623398 São Bernardo/MA, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000810-88.2016.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): MARIA JOSE ROCHA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 19:22

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 12:40

Despacho

•31/03/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENTIL ALVES PORTELA - MA7757, FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A Réu (s): BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GENTIL ALVES PORTELA - MA7757, FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0000810-88.2016.8.10.0121, em cumprimento a(o) de ID n.º 68303205, para INTIMAÇÃO DO(S) MESMOS, E CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL (ANEXO), BEM COMO PARA FAZER A RETIRADA DO MESMO, com a impressão do alvará judicial com selo eletrônico: ALVARÁ JUDICIAL SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO ALVARÁ JUDICIAL) ALVARÁ JUDICIAL PROCESSO N.º 0000810-88.2016.8.10.0121 CREDOR (A): MARIA JOSE ROCHA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA, inscrito(a) na OAB-MA n.º 5050-A Advogados do(a) EXEQUENTE: GENTIL ALVES PORTELA, inscrito(a) na OAB-MA n.º 7757 CPF/CNPJ N.º: 592.114.403-78 CPF/CNPJ N.º: 383.247.503-63 CPF/CNPJ N.º: 256.620.317-20 DEVEDOR (A): BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ N.º: 00.000.000/0001-91 VALOR A RECEBER: R$ 38.260,94 (Trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) CONTA JUDICIAL N.º: 2100125427641 BANCO: Banco do Brasil S/A AGÊNCIA N.º: 2826-6 Pelo presente alvará, indo por mim devidamente assinado, autorizo ao CREDOR acima identificado E/OU SEU ADVOGADO a levantar(em), junto ao Banco do Brasil S/A, a quantia indicada, com seus respectivos acréscimos (juros e atualizações), depositada na Conta Judicial indicada, que se encontra à ordem e disposição do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Bernardo/MA, referente ao processo n.º 0000810-88.2016.8.10.0121, formalizado por MARIA JOSE ROCHA DA COSTA em face de(o,a) BANCO DO BRASIL S/A. A fim de garantir a autenticidade desta ordem de pagamento, seguem o e-mail da Secretaria Judicial da Vara Única desta Comarca, onde tramita o processo em epígrafe, respectivamente: [email protected]. Fica advertido o(a) Sr(a). Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que, à vista da presente ordem, é obrigatório efetuar o pagamento ao (à) credor (a) supramencionado (a), incontinenti, enquanto o advogado interessado estiver presente na agência, tão logo atendidas as comunicações eletrônicas de certificação. O não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa, reversível em favor do credor e executada nos próprios autos onde foi emitida esta ordem. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. DADO e passado o presente alvará, nesta cidade e Comarca de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 (dois mil e vinte e dois). Eu, MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 1503754, digitei e expedi o presente Alvará. Eu, Mayara Fernanda Salles Palhano, Secretária Judicial da Vara Única desta Comarca, subscrevo. São Bernardo/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíz(a) de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA MICHEL MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 07/06/2022 09:06:38 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 68623398 São Bernardo/MA, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000810-88.2016.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): MARIA JOSE ROCHA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a)

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENTIL ALVES PORTELA - MA7757, FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A Réu (s): BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GENTIL ALVES PORTELA - MA7757, FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A e Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0000810-88.2016.8.10.0121, em cumprimento a(o) Sentença de ID n.º 68303205, que segue transcrito(a) abaixo: SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000810-88.2016.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): MARIA JOSE ROCHA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada pelo(a) Sr(ª) MARIA JOSE ROCHA DA COSTA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Depósito de ID. 68001104 comprova o cumprimento da obrigação por parte do requerido. A parte autora concorda com o valor depositado e requer a expedição de alvará judicial (ID. 68109189). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, constato que esse juízo julgou procedente o pedido da parte autora e que o requerido cumpriu fielmente o comando judicial outrora determinado. Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento. Assim, tendo ocorrido o depósito do valor devido, a extinção do presente feito se impõe. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento. Expeça-se 01 (um) alvará em nome da parte autora. Deverá ser observado o valor declinado em depósito de ID. 68001104, que deve abranger os respectivos acréscimos. Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, apure-se as custas processuais (se o rito permitir), diante do fato de que não há interesse recursal. Cumpra-se. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 02/06/2022 12:40:47 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 68303205 São Bernardo/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENTIL ALVES PORTELA - MA7757, FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DEMANDADO(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000810-88.2016.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA JOSE ROCHA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Desse modo, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze), realizar o cumprimento voluntário do débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se. No caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do CPC. Após os cálculos, proceda-se com a penhora on-line (FONAJE – ENUNCIADO 147). Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. Em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível proceda-se com os demais atos executórios. Expeça-se mandado de arrecadação, penhora e avaliação. Feita a arrecadação, penhora e avaliação, intime-se o executado da sua realização a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC). Transcorrido o prazo, certifique-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

09/05/2022, 00:00

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