Procedimento Comum Cível 0806350-68.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:05

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 02:52

Juntada de termo

06/07/2022, 13:29

Juntada de petição

05/07/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: L. R. D. S. M. ADVOGADO: MOISES ANDRESON DE ARAUJO (OAB 14215-PI) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para tomar ciência da expedição do alvará judicial ID 70440108. Advirto ao(à) ilustre causídico(a) que o alvará foi expedido com selo judicial eletrônico, o que possibilita a sua impressão em qualquer local, sendo dispensável o recebimento do expediente em Secretaria. A parte ou advogado(a) deverá comparecer à agência bancária, a qualquer tempo, na posse de documento de identificação e procuração, com a ciência de que o processo será imediatamente arquivado após a presente intimação. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 1 de julho de 2022. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0806350-68.2019.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

04/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 17:09

Juntada de Alvará

30/06/2022, 22:44

Juntada de termo

30/06/2022, 13:00

Juntada de petição

29/06/2022, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 11:07

Juntada de Ofício

11/05/2022, 19:22

Conta Atualizada

03/05/2022, 11:02

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:05

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 02:52

Juntada de termo

06/07/2022, 13:29

Juntada de petição

05/07/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: L. R. D. S. M. ADVOGADO: MOISES ANDRESON DE ARAUJO (OAB 14215-PI) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para tomar ciência da expedição do alvará judicial ID 70440108. Advirto ao(à) ilustre causídico(a) que o alvará foi expedido com selo judicial eletrônico, o que possibilita a sua impressão em qualquer local, sendo dispensável o recebimento do expediente em Secretaria. A parte ou advogado(a) deverá comparecer à agência bancária, a qualquer tempo, na posse de documento de identificação e procuração, com a ciência de que o processo será imediatamente arquivado após a presente intimação. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 1 de julho de 2022. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0806350-68.2019.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

04/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 17:09

Juntada de Alvará

30/06/2022, 22:44

Juntada de termo

30/06/2022, 13:00

Juntada de petição

29/06/2022, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 11:07

Juntada de Ofício

11/05/2022, 19:22

Conta Atualizada

03/05/2022, 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

03/05/2022, 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2022, 08:54

Transitado em Julgado em 28/03/2022

29/04/2022, 13:12

Juntada de petição

08/03/2022, 12:07

Juntada de petição

25/02/2022, 10:54

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806350-68.2019.8.10.0060. AUTOR: L. R. D. S. M. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id 60206130 proferida nos autos com o seguinte teor: "Posto isso, considerando a não comprovação do excesso de execução, nos moldes do art. 535, inciso IV, do CPC, REJEITO liminarmente a presente impugnação apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ao tempo em que HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial (ID 58249459), no valor total de R$ 27.932,64 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Fixo honorários advocatícios, em cumprimento de sentença, em 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, § 1º, do CPC. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado desta decisão, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores. Realizada a atualização, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome da parte exequente: L. R. D. S. M., legalmente representada por sua genitora, senhora FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA. Quanto ao crédito referente aos honorários advocatícios, expeça-se, igualmente, Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do advogado constituído: MOISÉS ANDRESSON DE ARAÚJO (OAB-PI 14.215) Decorrido o prazo sem a informação de pagamento das requisições, certifique-se, e, logo após, façam-se os autos conclusos para as providências de penhora on-line. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública ". Aos 07/02/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 09:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2022, 11:57

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:31

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2021, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

15/12/2021, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2021, 13:39

Juntada de petição

09/12/2021, 17:15

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 16:51

Juntada de petição

09/11/2021, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:07

Juntada de petição

21/06/2021, 16:56

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 15:04

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2021, 10:21

Transitado em Julgado em 17/05/2021

28/05/2021, 10:34

Juntada de petição

22/05/2021, 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 21:12

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:45

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 10:51

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:46

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/03/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 10:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/02/2021, 22:52

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 11:15

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:48

Juntada de contrarrazões

14/02/2021, 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 12:42

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2021, 13:23

Juntada de CONTESTAÇÃO

03/02/2021, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 12:23

Juntada de termo

09/11/2020, 12:10

Juntada de Certidão

04/11/2020, 21:05

Juntada de termo

16/10/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:08

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 08:48

Juntada de Certidão

14/09/2020, 13:22

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 12/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 05:07

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 07:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2020, 11:53

Conclusos para decisão

24/01/2020, 11:01

Juntada de petição

24/01/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:25

Conclusos para decisão

23/12/2019, 22:33

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 22:33

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 11:57

Despacho

•22/09/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:21

Sentença

•15/03/2021, 14:45

Despacho

•25/02/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 13:23

Decisão

•06/02/2020, 11:53

Despacho

•21/01/2020, 16:25